O Supremo e as diretas
Nesta próxima quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal deverá apreciar o mandado de segurança impetrado por Severo Gomes e Orestes Quercia afirmando que a emenda Dante de Olheira foi, na verdade, aprovada na Câmara dos Deputados. A argumentação jurídica baseia-se em parecer do jurista pernambucano José Paulo Cavalcaniu, quando afirma que a Constituição exige para a […]