EVENTOS
Manifestações de 7 de Setembro foram positivas para o Supremo, afirma o professor Joaquim Falcão
O episódio do podcast “Supremo na semana”, publicado neste sábado (02), traz uma entrevista com o professor e constitucionalista Joaquim Falcão, um dos maiores especialistas em Supremo. Fundador da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (RJ) e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Falcão considera que as manifestações de 7 de Setembro foram positivas para o Supremo, pois proporcionaram a união dos ministros na defesa da instituição.
Para Joaquim Falcão, que traz, pela primeira vez no podcast, um olhar externo sobre o papel do STF neste momento da vida nacional, o resultado dos protestos de 7 de Setembro foi relevante para o Supremo. Ele destacou, além da “forte reação” do presidente do Tribunal, ministro Luiz Fux, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, a decisão dos demais ministros de se unirem aos dois nessa defesa institucional.
“O 7 de Setembro criou algo que o Brasil precisa mais e mais, que é a união dos ministros na atitude de defesa das instituições. Divergência é necessária nos votos e nas interpretações. Convergência na decisão de defender a instituição e divergência nos casos conjunturais dos autos. E essa decisão deixou bem clara uma disposição nesse sentido, do Supremo”, afirmou.
O professor considera que a maior utilização de julgamentos por meio eletrônico, que aceleram a finalização dos processos, são bem-vindas e podem melhorar a forma com que a população percebe o Judiciário, que tem entre as maiores críticas, a demora na resolução de conflitos. Ponderou, no entanto, que é necessário manter a transparência nas decisões para que a população tenha acesso ao que chama de “genética das decisões”, com a transmissão de sessões pela TV Justiça. “A gente precisa saber por que o juiz tal votou em tal. Temos que ter atenção para a democratização da genética das decisões”, afirmou.
Para Falcão, as questões sobre a pandemia da covid, normalmente, não precisariam ter chegado ao Supremo, pois são questões de política pública de saúde que poderiam ter sido negociadas diretamente pela Presidência da República com governadores e prefeitos. Contudo, o conflito instaurado exigiu a participação do Tribunal para assegurar aos entes federados um mínimo de liberdade para definirem suas políticas. “A atuação [do Supremo] tem sido pautada pela defesa da federação e isso é uma das cláusulas pétreas, então acho muito adequado”, disse.
O episódio também resume as decisões da semana, os principais acontecimentos e as expectativas para os próximos dias.
O momento crítico de combate à corrupção no Brasil
Os convidados são:
Sonho da Constituição não pode ser confundido com realidade do Brasil
Publicado no dia 20 de agosto de 2021 no Canal Um Brasil, da FecomercioSP. Gravado em 04 de agosto de 2021 (Acesse aqui)
Questionada por alguns grupos se ainda é coerente com os tempos atuais ou se já não estaria ultrapassada, a Constituição brasileira de 1988 não é, de fato, uma realidade, mas uma probabilidade. Isto é, pode ou não ser aplicada. Inclusive, de acordo com Joaquim Falcão, jurista, professor de Direieto Constitucional e imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL), a maior parte do território nacional, desde sempre, convive apenas com uma implementação parcial da Lei Maior do País.
Em entrevista ao UM BRASIL, Falcão afirma que o “sonho da Constituição não é uma realidade”. Na verdade, segundo ele, a Carta Magna é um ideal que não deve ser confundido com o Brasil real.
“Você tem direito ao serviço público, mas quem controla o acesso ao serviço público na Rocinha, na Maré, nas diversas favelas? Não é a Constituição. Deveria ser, mas não é. A Constituição é uma probabilidade, que pode se realizar ou não”, explica o jurista. “Quem decide os conflitos de terra, as grilagens, a destruição amazônica? Não é o Judiciário, é um poder local de aliança de interesses predatórios. Então, se você for ver o Brasil, hoje, é capaz de a maior parte do território brasileiro ter uma implementação seletiva da Constituição”, complementa.
Diante disso, Falcão argumenta que se deveria discutir a concreta aplicação da Lei Maior no País, em vez de uma eventual substituição sob o argumento de que estaria obsoleta.
“A Constituição não regula a Amazônia, a periferia, as comunidades – são outras leis. Então, se você somar estas e várias outras áreas, você vai ver que a Constituição é apenas uma probabilidade. Então, uma das dificuldades e um dos desafios é ver a realidade constitucional – e ela não está madura nem velhinha, está para ser implementada ainda”, frisa.
Crise social e tensão entre poderes
Observando a conjuntura atual, o jurista diz que as dificuldades prementes do País se originaram ainda antes da promulgação da Magna Carta em vigência. De acordo com ele, quando foi concedido o direito de voto aos analfabetos, em 1985, o Brasil foi substancialmente alargado.
“O voto ao analfabeto é o responsável pela maior ampliação do Brasil, que começa a interferir nas políticas públicas, na jurisprudência, na distribuição de recursos públicos. Então, você tem, na parte política, uma ampliação democrática do País, mas, na parte econômica, uma crescente concentração de recursos. Uma democratização político-jurídica através da alfabetização e da participação popular nas decisões da República se choca com a concentração cada vez maior de renda – e este é o problema que estamos vivendo”, avalia.
Além disso, Falcão diz que a ideia de que os três poderes sejam harmônicos e independentes entre si está errada. Na verdade, a tensão entre eles é bem-vinda.
“O que é importante para a democracia? Não é que um poder mande ou interfira no outro. É que nenhum poder permanentemente tenha poder sobre os outros. Então, o importante é manter uma certa tensão, ou seja, eu controlo você e você me controla. E isso não para, porque a democracia não para. Se parar em um poder, então, sairemos da democracia. Se parar no Executivo, você entra no autoritarismo ou na ditadura. Então, para mim, o importante não é quem fala por último, todos podem falar por último”, pontua.
Assista na íntegra! Inscreva-se no canal UM BRASIL.
O que Nabuco pensaria do Brasil de hoje?
Veja a matéria de anúncio do Diário de Pernambuco, publicada no dia 19 de agosto de 2021 (Acesse aqui)
Forças armadas não são poder moderador, diz jurista
Entrevista concedida ao Canal CNN no dia 17 de agosto de 2021 (Acesse aqui)
O jurista, membro da Academia Brasileira de Letras e professor de Direito Constitucional, Joaquim Falcão afirmou em entrevista à CNN que as Forças Armadas não são um poder moderador. A avaliação faz referência à declaração feita dias atrás pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“A Constituição diz hoje que são três Poderes. Como aparece um do nada? Isso não está na Constituição, é mais uma ilusão”, afirma Falcão.
O jurista ainda afirma que a imagem dos militares está atualmente cercada de “constrangimento” e sem “posições mais claras”. “É como se não existisse uma unidade”, avalia.
“Isso divide. E Forças Armadas divididas não é bom para a democracia.”
Podcast “Meninos, Eu Li”: Análise do livro “A Marcha da Insensatez”, de Barbara Tuchman – por Joaquim Falcão
Publicado originalmente na página da Academia Brasileira de Letras (Acesse aqui)
“A Academia Brasileira de Letras prossegue com o ciclo de podcasts “Meninos, eu li”. A emissão promove um diálogo entre o público e os acadêmicos sobre as suas mais recentes leituras. O segundo episódio foi gravado pelo Acadêmico Joaquim Falcão. A apresentação do episódio e a coordenação do ciclo é feita pelo Acadêmico Antônio Torres.
Durante a gravação, o Acadêmico Joaquim Falcão nos conta sobre uma obra que considera de grande importância, o livro “A Marcha da Insensatez: de Tróia ao Vietnã”, da autora Barbara Tuchman, publicado pela Editora Jose Olympio e vencedor do Prêmio Pulitzer.
Todos os podcasts gravados ficarão disponíveis no site da Academia, assim como nas plataformas de streaming Spotify, Apple Podcasts, Deezer e Castbox.”
France 24: Brazil’s Lula cleared to run against Bolsonaro
O professor Joaquim Falcão concedeu entrevista à rede de televisão francesa France 24 no dia 08 de março de 2021. Tratou da decisão do ministro Edson Fachin que anulou as ações penais contra o ex-presidente Lula na Lava Jato. Compuseram a mesa o jornalista Jamil Chade, o pesquisador Frederico Lyra e a jornalista Tatiana Reiter. A integra está disponível abaixo. Veja também a matéria no portal da France 24.
TV Democracia – Tertúlia conversa com Joaquim Falcão
O Tertúlia é um programa de análise, debate e opinião sobre os principais assuntos no Brasil e no mundo. Nesta terça-feira (23), Fábio Pannunzio e Maly Messi recebem Joaquim Falcão, membro da Academia Brasileira de Letras e Conselheiro da Transparência Internacional. Doutor em Educação pela University of Génève (1981), LL.M. pela Harvard Law School (1968) e graduado em Direito pela PUC/RJ (1966). Foi fundador e diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (RJ). Foi membro do Conselho Nacional de Justiça. Foi criador da TV Futura e dos programas Globo Ecologia e Telecurso 2000.
Um plano B para a vacina: respostas em nível subnacional
O CEBRI Online convida para o debate ao vivo “Um plano B para a vacina: respostas em nível subnacional”.
Data e hora: 11 de fevereiro, quinta-feira, às 15h
Entrevista à CBN – Orçamento secreto e PEC dos Precatórios
Fala proferida na Rádio CBN às 9h50 da manhã – Programa CBN em Foco (Acesse aqui)
“‘Decisão de Rosa não interfere no Congresso. É o Congresso, com PEC dos Precatórios, que interfere no STF.” –