D e agora em diante, não é só o presidente da República que vai poder vetar os projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional. E que julgue inadequados ao país. O Congresso Nacional também vai poder vetar as normas baixadas pelo Poder Executivo. Vai poder, por exemplo, sustar uma resolução do Conin, Contran ou Sudene. […]

Do equipe de articulistas Eficacia Juridica e violência simbólica. No se Eduardo Farca Edusp 192 pós Cé A loucura já da definida como processo pelo tal o indivíduo de loca do re- Fecha se no metado que cons- en a que so- s ste para si proprio E um los caminhos da sídão Este caminho […]

O procurador-geral da República, José Paulo Sepúlveda Pertence, salvou com maestria o presidente José Sarney e o Supremo Tribunal Federal. A bomba dos marajás de Alagoas não mais vai detonar. A prevalecer seu ponto de vista, o Supremo e o presidente não serão obrigados a concretizar intervenção em Alagoas. Mandando pagar os marajás contra a […]

A Constituinte approvou dois dispositivos sobre os advogados: o advogado é indispensável à administração da Justiça, e inviolável no exercício da profissão. A experiência autoritária evidencia a necessidade de assegurar a inviolabilidade do advogado. Esta decisão foi correta. Mas, se, ao estabelecer sua indispensabilidade na administração da Justiça, pretende-se garantir uma reserva de mercado, esta […]

Tania Bacelar, secretária da Fazenda do governo de Pernambuco, foi direto ao ponto: “Tomar medidas impopulares que resolvam, às vezes é necessário. Mas tomar medidas impopulares é inócuas, é perigoso.” No caso, o congelamento da URP agrava a crise econômica e política. E acrescenta: “Este congelamento trará efeitos perversos adicionais às capitais do Nordeste.” E […]

Em 87, 68% dos entrevistados esperavam que Arraes fizesse um bom governo. Em 88, só 18% confirmam. Hoje, 48% dos recifenses desaprovam sua administração. Estes são dados da Pesquisa Folha publicados na semana passada. Uma série de fatos parecem sustentar este resultado. A rede de ensino público está em greve há mais de 30 dias. […]