# 21/10/1993 Os juízes se defendem JOAQUIM FALCÃO
Muitos jufzes, desembargadores e ministros estão preocupados. Temerosos mesmo, diante de crescentes proposas de controle do Judiciário. E se defendem ou se entrincheiram no dogma da tripartição dos poderes e da independência do Judiciário. E as consideram antidemocráticas. Alegam que o controle do Tribunal de Contas é suficiente. E as consideram inúteis. O resultado líquido dessa atitude defensiva é apenas um: esconde a questão principal, que, queiram ou não, terão de enfrentar. E a seguinte.
A sociedade não está preocupada com as contas dos tribunais, que em geral estão corretas. Nem com a independência excessiva do Judiciário, Ao contrário. Há pouco tempo, o Supremo usou sua independência ao decretar a inconstitucionalidade parcial do IPMF, com o respeito unânime de vencedores e vencidos. O Brasil se preocupa com seus juzes por dois outros motivos.
Primeiro, a sociedade quer um Judição mais eficiente. Que decida mais, melhor e mais rápido. Que cumpra prazos, e não se afogue em intermináveis questões processuais. Que não jogue a economia na incerteza pela prática das liminares. Quer mais. Quer uma Justiça de fácil acesso às camadas sociais carentes, para, inclusive, evitar o estigma de que o juiz só coloca na cadeia pobre, analfabeto, preto e desempreado. Como demonstra o censo
pregado, como penitenciário elaborado pelo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, Edmundo Alberto Branco de Oliveira.
Segundo, a sociedade quer um
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Não é razoável que em setores da Justiça, cargos de confiança sejam sistematicamente preenchidos por parentes, isto sim prejudicial à independência do juiz. Não é razoável um Superior Tribunal Militar, com orçamento semelhante ao do Supremo, severo ao punir deslizes disciplinares
Judiciário livre dos pequenos interesses corporativos. Não é razoável que um juiz vogal se aposente com apenas cinco anos de trabalho. Não é razoável que as queixas contra juízes se transformem em processos confidepciais. Afinal, se o Judiciário é parte da administração pública, como acredita inclusive Kelsen, a regra da Constituição de 88 é a da
dos militares e da Polícia Militar e nem tanto ao punir crimes contra os civis.
A independência do Judiciário está ameaçada sim, mas pelo desempenho insuficiente e corporativista, não de seu
todo, mas de alguns setores. De resto, todo mundo sabe que o Poder Executivo autoritário, na década de 70, não precisou de nenhum conselho de magistratura para impor, algumas vezes, um silêncio constrangido e constrangedor. Sabe-se também que Itália, Portugal, Espanha, Japão e outros países têm cortes de magistratura e nem por isso são menos democráticos do que nós.
Aliás, como lembra o ministro do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence, o nome está errado. Não se trata de controle. Controlar confunde e acirra os ánimos. Torna o debate destrutivo. Tem razão o ministro. Mesmo porque o povo não quer menos Judiciário. Quer mais.
No meu entender, o Judiciário poderia aproveitar o momento para se fortalecer, e não para se defender. Fortalecer-se, no caso, significa apre sentar propostas coneretas de como aumentar a sua eficiência e combater seu corporativismo. São os juíze, os cidadãos mais qualificados para tanto. Ou lideram o processo de modernização e reinvenção do Judiciário para a maioria dos brasileiros, ou outros o farão. É a persistência desses problemas que estimulou, e estimula ainda, as propostas de controle. Mas, dificilmente, os juízes vão liderá-lo, forçando uma discussão sobre o sexo da tripartição dos poderes e as artes da contabilidade, o que frustra o povo.
(Joaquim Falcão)
_21/10/1993_
