A preservação de nosso meio ambiente entrou em nova fase; a de crescente politização. Preservar o meio ambiente é disputar, além de riqueza econômica, poder político também. Os indicadores se multiplicam. Meio ambiente é voto. Aliás, será voto, amanhã. Será, segundo as pesquisas, uma “ideologia” capaz de, em novembro, seduzir o eleitor jovem. Eleitor decisivo, num eleitorado onde cerca de 48% tem até 30 anos de idade. E voto crescente na França. Nos Estados Unidos, os preservacionistas conquistam a opinião pública e influenciam a administração, o Congresso e as agências internacionais de financiamento. Sem falar na pressão política dos governos estrangeiros, e da própria ONU, esta semana, em torno da Amazônia.
Quais as consequências desta
politização? O que realmente sig-
nifica? Isto ajuda ou dificulta
preservar nosso meio ambiente?
As consequências imediatas são pelo menos duas. Primeiro, diluíse o monopólio até então partilhado pelo idealismo dos preservacionistas e imediatismo de algumas empresas. Tendo ambos percebido, cada um a seu modo, e antes de todos, o valor do meio ambiente. Diluição da que resulta da maior conscientização e participação de diferentes setores da sociedade. A questão da preservação ampliou-se. Nacionalizou-se, Penetra nas classes sociais. Desconhece regiões e faixas etárias.
A segunda, e correlata consequência, é que interesses latentes, explicitaram-se. Multiplicaram-se. E, inevitavelmente, conflitaram-se. Não raramente, a violência surge como a única solução possível. Nesta nova fase, dificultou-se, é verdade, a depredação às escuras que ocorria em algumas regiões. Pois a cação, pela imprensa e televisão, partidos e sindicatos agora está sintonizada. Em contrapartida, o consenso necessário para definir políticas ambientais parece inalcançável.
Esta é a fase que vivemos. Preservar, sobretudo a Amazônia, passou a ser unanimidade nacional. Ninguém é contra. Únanimidade constitucionalizada, inclusive. Mas, paradoxalmente, é unanimidade de difícil operacionalização. A intensificação de interesses concorrentes, a complexidade das decisões a tomar e a ausência de um processo de decisão por todos aceito, tudo paralisa. Nenhum interesse consegue ao outro se impor. Partilha-se de frustração coletiva. É como se o país fosse incapaz de lidar consigo mesmo.
O que se passa com a Amazônia é um exemplo. Qual a verdadeira extensão das queimadas? O efeito estufa é um fato cientificamente comprovado ou mera hipótese de trabalho? Qual o critério do zoneamento da Amazônia? Como conciliar o desenvolvimento energético e a exploração econômica da região com a preservação da flora e fauna?
O governo não tem respostas pragmáticas. Preservacionistas, cientistas, empresários e governos estrangeiros também não. Há um consenso feito de escuridão. O que abre caminho para a manipulação política em torno da Amazônia. E a politização enquanto explicitação de interesses conflitantes e reivindicação de participação e insuficiente. Eventualmente, destrutiva.
E preciso ir mais além. Rapi-
damente.
O que a politização realmente coloca em jogo é a capacidade de o país organizar um processo de decisão e de implantação de politicas ambientais que tenha legitimidade diante dos interesses concorrentes. Nacionais e internacionais. Um processo de decisão que não se limite à administração pública. Inclua também o Legislativo e o Judiciário. Neste sentido, um primeiro passo é a produção de informações confiáveis sobre meio ambiente e a democratização do acesso a estas informações.
Não dispomos de um sistema de informações ambientais. Quando muito, algumas instituições têm informações setoriais para uso restrito, como a Eletrobrás, Vale do Rio Doce, Inpa, IBGE, Ministérios Militares e Inpe. A fragmentação, insuficiência e controle dessas informações conflitam hoje com a politização do meio ambiente.
Tanto o governo, quanto os empresários, sindicatos, preservacionistas (i.e., o eleitor em seus múltiplos papéis) necessitam de acesso a um sistema confiável de informações ambientais. Que forneça a base objetiva a partir da qual o confronto enquanto emoção ou violência se transforme em divergência enquanto construção de políticas ambientais na sociedade pluralista.
Vai ser difícil o governo brasileiro manter um diálogo com os governos estrangeiros, se nem um nem outro, dispõem de dados seguros que fundamentem suas posições. Vai ser difícil as populações ribeirinhas, os prefeitos e os governadores entenderem a construção de uma hidreitétrica se não têm acesso às informações sobre suas consequências ambientais.
Não se propõe construir um imenso banco de dados dentro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovados. Nem se propõe um IBGE/Serpro ambiental. Trata-se antes de identificar os bancos e bases de dados já existentes, no setor público e privado e articulá-los de forma a mapear a carência de informações e produzi-las. É trabalho de médio prazo. Trata-se, também, de democratizar de imediato o acesso a informações já disponíveis ao setor público. Abrindo-as às empresas, sindicatos, partidos, preservacionistas, cientistas, ao público em geral.
Fornecer informações ambientais é claramente uma função da administração pública. E, além das instituições de pesquisa como Inpe e Inpa, as instituições melhores aparelhadas para tanto, em recursos, tecnologia e pessoal são as grandes empresas públicas, como Eletrobrás, Petrobrás e Vale do Rio Doce. Essa que são responsáveis por grandes alterações em nosso meio ambiente. A legitimidade de suas ações passa não apenas pela legalidade e eficiência de seu desempenho. Passa, sobretudo, pela imagem que tem diante de um eleitor que quer um bom fornecimento de energia, e preservação do meio ambiente também.
A politização da preservação do meio ambiente pode ser a manipulação dos eleitores por promessas preservacionistas de candidatos e um manto diáfano para os governos estrangeiros protegerem interesses econômicos transnacionais. Ou pode ser a oportunidade para se democratizar o acesso às informações e incrementar a participação de interesses concorrentes nas políticas ambientais. Ou ambos. O que é mais provável.
[ASSINATURA NÃO DETECTADA]
_02/04/1989_
