A tentativa de enquadrar o presidente da OAB da Paraíba, Vital do Rego, o professor Rubem Pinto da UFPB e outros na Lei de Segurança Nacional evidencia dois riscos da democracia. O primeiro é óbvio. É impossível a democracia conviver com a atual Lei de Segurança Nacional. Uma lei a serviço da insegurança. Nem o Estado tem legitimidade para aplicá-la. Nem evita as ações mais radicais. O fato de não estar sendo aplicada como dantes é apenas um progresso insuficiente. Sua simples existência presta-se a manipulações autoritárias. Não protege o Estado democrático, e desmobiliza a prática das liberdades públicas. Não é uma lei. É uma ameaça.
O segundo risco é menos óbvio, Nem por isto menos importante. Aparentemente, o regime autoritário é mais eficiente do que o democrático. Por razão simples. O autoritarismo controla as reivindicações sociais antes do nascedouro. Profé a organização social, a greve, e estabelece a censura. Quando a democracia surge, as reivindicações represadas explodem. E o regime democrático se vê diante do paradoxo.
Quanto mais democracia, mais contestação.
É uma sobrecarga.
O governo Sarney não escapou desta sina. Como não escaparia o governo Tancredo Neves. A crise econômica e social é a transição democrática produzem reivindicações quase insuportáveis. Daí, de quando em vez, a tentação de controlá-las. Como agora na Parafba.
O presidente Sarney tem afirmado que raramente o país teve tanta liberdade quanto agora. No âmbito dos partidos, da imprensa, das associações e das manifestações de rua. E verdade. Com algumas exceções, como no lamentável caso de “Je vous Salue Marie”, o país está livre. E preciso pois continuar livre. Se o governo continuar na tentativa de usar a Lei de Segurança Nacional, jogará fora seu maior crédito junto à história. Sem assegurar maior estabilidade para o governo. Ao contrário.
(Joaquim Falcão)
_22/03/1988_
