É a categoria mais numerosa de mulheres que trabalham no Brasil. Representam quase 25% da mão-de-obra feminina nacional. São mais de três milhões de empregadas domésticas. No início do ano, estiveram reunidas em Olinda quatorze associações de domésticas: de São Paulo, Brasília ao Ceará. Discutiram seus direitos e elaboraram um anteprojeto de lei, cuja reivindicação principal é apenas uma: terem os mesmos direitos que a atual legislação do trabalho concede a todos os trabalhadores brasileiros. Este anteprojeto já é do conhecimento de Brasília. Do ministro Almir Pazzianotto e de vários deputados. Mas até agora não foi apresentado oficialmente na Câmara.

Na verdade, as empregadas domésticas vivem situação de pára-legalidade. A imensa maioria partilha de condições desumanas de trabalho: salário injusto, horas excessivas de trabalho, folga semanal incerta, impossibilidade de estudar, sem férias, nem décimo terceiro salário. Sem estes direitos não se pode exercer a cidadania. Até mesmo o que poderia ser considerado uma conquista, o direito à Previdência Social, transformou-se, na recessão e no desemprego, em pesadelo. É que a contribuição
mínima para o INPS é calculada sobre o salário mínimo. Poucas podem pagar. Com a crise, entre 1981 e agora, cerca de um milhão de empregadas deixaram de contribuir.

Não vai ser fácil sair desta situação de pára-legalidade. É que o reconhecimento destes direitos representam despesas para os patrões. E os patrões não são empresas. São indivíduos. São a classe média brasileira. Daí as reivindicações das empregadas, algumas vezes, encontrarem o silêncio e a distância de outras categorias de trabalhadores pertencentes sobretudo às classes médias urbanas. Silêncio e distância que pouco a pouco vão sendo vencidos. Pelo anteprojeto inclusive, as empregadas terão direito ao seu próprio sindicato.

Zica de Oliveira, presidente da Associação das Empregadas Domésticas do Rio de Janeiro encontrou apoio para este projeto por parte de vários deputados. Aguarda agora que a este apoio se transforme oficialmente em anteprojeto no Congresso Nacional.

(Joaquim Falcão)

_27/06/1985_