Pela primeira vez, depois de décadas, um ministro da Justiça compareceu à posse de um novo presidente dos advogados brasileiros. Fernando Lyra compareceu à posse de Herman Baeta, no Rio de Janeiro, eleito por ampla maioria. E ouviu o que pensa a OAB sobre a Assembléia Nacional Constituinte. Se a gestão de Mário Sérgio foi marcada pela liderança dos advogados na campanha pelas diretas já, Baeta propõe-se a defender Constituinte já. Sua proposta, com respaldo, segundo o novo presidente, da maioria dos conselheiros federais, seria a seguinte.
No início de 1986, haveria eleições para a Assembléia Nacional Constituinte. O eléitor não cegeria senador, nem deputado. Elegeria o parlamentar constituinte. Por abril, a Constituinte estaría instalada e trabalharia por cerca de seis meses. No final do ano, quando o País voltasse às urnas para eleger novos deputados, senadores e governadores, teríamos nova Constituição. Neste período, dois parlamentos trabalhariam concomitantemente e com objetivos diferenciados. A Assembléia Constituinte tratando apenas da nova Constituição. E o atual Congresso, continuando normalmente seus trabalhos, com base na atual Constituição. Os atuais deputados e senadores poderiam se candidizar a constituintes e acumularem, caso
eleitos, dupla função: no atual Congresso e na
Assembléia Constituinte.
A convocação da Constituinte seria feito pelo atual Congresso, que estabeleceria como seriam as eleições para parlamentar constituinte. Baeta admito além de candidatos dos partidos, candidatos independentes, não filiados a nenhum partido. Promulgada a nova Constituição, o mandato dos constituintes terminaria. Como preliminar, o atual Congresso derrogaria os dispositivos da legislação partidário, do Scugrança Nacional e outras que cerciam a livre manifestação do cidadão e constitução de partidos.
Até a nova Constituição ser promulgada, o País teria como presidente da República Tancredo Neves e José Sarpay, respeitando-se assim a legalidade constitucional. A charção do mandato dessas autoridades, bem como a forma definitiva de Nova Republica (se presidencia-lismo ou parlamentariamo), seriam definidas pela nova Constituição. Baeta promete ampla mobilização nacional em torno desta e de outras propostas que defendem Constituinte já.
Jooqulm Ealcho
[ASSINATURA NÃO DETECTADA]
_Recife, 04/04/1985_
