O acordo efetivado em torno da composição da Mesa da Câmara dos Deputados assegura desde já a eleição de Ulysses Guimarães para sua presidência. Nesta semana, a definição da liderança do PMDB e da Mesa do Senado deixaria caminho aberto, aí sim, para a escolha definitiva dos ministros. Nas negociações em curso, um dos articuladores principais de Tancredo Neves é o deputado pernambucano Fernando Lyra, incluído na lista dos ministeriáveis, como ministro da Casa Civil. Independentemente de quem será o escolhido, desde já fica claro que a Casa Civil vai mudar. As funções da Casa Civil num governo democrático são as mesmas do regime autoritário?

Nos últimos anos a Casa Civil não teve a necessidade que de agora em diante terá de negociar sempre com parlamentares e governadores. O poder Legislativo estava reduzido, a contragosto, a ser quase sempre avalista silencioso dos atos do Executivo. Os governadores quase sempre foram apenas a extensão administrativa da burocracia federal. Assim, a Casa Civil era apenas o selecionador dos projetos do Planalto. Cumpria o rito de comunicar aos políticos decisões tornadas de intenção. E, de quando em vez, acalmava ativite descontente aqui ou aquele impactoe ali. Sem falar na
função de, se não nomear, pelo menos
comunicar demissões a ministros.

Se por um lado inexistia a necessidade da Casa Civil ser um negociador, não se partilhavam decisões com parlamentares (que no máximo atusavam como consultores), por outro havia a necessidade da Casa Civil ser um formulador: definir as linhas do governo e suas estratégias. Por motivos simples. A exceção talvez de Geisel e Castelo Branco, os demais presidente se ocuparam sobretudo das decisões militares e sobre a Segurança Nacional. Com Tancredo Neves, as probabilidades são outras. O Presidente formulará e decidirá a política de seu governo. Não precisa de nenhum iluminado, que na ante-sala formule o que ele próprio, exercendo a função presidencial, tem o direito e o dever de fazer: ser o formulador maior da política do governo na administração civil e militar.

Por tudo isso, se muda o regime não se mudam apenas as pessoas. Muíam-se também as funções e os contornos das instituições, presumindo, como diria Camões, novas qualidades.

[ASSINATURA NÃO DETECTADA]

_Recife, 10/02/1985_