Em novembro do ano passado, os advogados brasileiros escolheram os novos presidentes de suas seções estaduais. Neste primeiro semestre escolherão seu novo presidente federal. Esta semana, assumiu o presidente eleito em Pernambuco: Fernando Coelho. Substitui a Hélio Mariano, que foi um líder decidido, além de ser, como é, um profissional competente e um homem de bem.
Os novos líderes vão enfrentar novos tempos. Uma nova República, como pretende Tancredo Neves. As tarefas vão ser novas, dando ao mesmo tempo continuidade não desempenho da OAB em sua luta contra o autoritarismo e redefinindo o desempenho. Este roteiro de continuidade e redefinição foi logo subintado no discurso de Fernando Coelho. O principal desafio é, sem dúvidas, o da Assembleia Nacional Constituinte, para o qual, Fernando Coelho está apto, posto que foi deputado federal por duas legislaturas, onde se sobressaliu pela ponderação e diálogo.
Historicamente, o País tem, se não uma experiência frustrante, pelo menos uma experiência insatisfatória com suas Constituíções. É que, ao contrário do que diz a tocaria jurídico dominante, pelo fato de enchar a lei maior — a Constituição —, não se ermãs automaticamente se leis menores.
Queer dizer, a legislação autoritária que ainda cercela o País, não se reduz a sua Constituição. Ao contrário, está presente em indímeras leis, decretos, regulamentos, resoluções e portarias. Em 1946, o País teve uma nova Constituição. Indiscutívelmente liberal. O que não assegurou, por exemplo, a liberalização da legislação sindical. Como lembra Evaristo de Moraes Filho, continuou a ser uma legislação moldada no corporativismo italiano antidemocrático.
Fernando Oelho se dispõe, com razão, a colaborar para que a Assembléia Nacional Constituinte, antes de ser o fim, seja o começo. Seja um processo de mobilização popular em busca de democratização, não apenas de legalização mas da vida quotidiana do cidadão brasileiro. Na verdade, os advogados atravessam momento particularmente importante para a manutenção de sua liderança na sociedade civil.
Sergio os líderes de uma reforma constitucional apenas formal ou irão mais longe? Contribuirão também, através de sua praça profissional, para a reforma social, ecomúnica e política de que carece a Nação?
[ASSINATURA NÃO DETECTADA]
_03/02/1985_
