“Uma das tarefas da Nova República deverá a modernização da Justiça Eleitoral e o veamento do processo eleitoral. Estudos eliminares realizados pelo Serpro indicam a divergência de cerca de 8%, a nível do asil, nos diversos cadastros estaduais eleitos. No Nordeste, devido à maior fragilidade titucional e orçamentária da Justiça Eleito, este percentual deve ser provavelmente rior. E não custa nada lembrar que 8% a mais menos pode decidir uma eleição.
ministro Luiz Rafael Mayer, presidente do bunal Superior Eleitoral, está fazendo esfor- para que a Justiça Eleitoral entre na era da reputação. Sem o que, a verdade das urnas à sempre verdade menos nítida. Desde 1982, este a lei 6.996 do Congresso Nacional emitindo aos tribunais eleitorais o processo-ento eletrônico dos serviços eleitorais. Até pra esta lei pouco saiu do papel. Nos últimos os, sistematicamente a Justiça Eleitoral iteou junto ao Executivo recursos para sua dernização. Estes recursos foram sistemati-mente negados. Nem até hoje esta lei foi gulamentada. Parlamentares nordestinos do IDB, com apoio de vários colegas de quase
todos os partidos, pretendem apresentar logo em março projeto de lei, tornando obrigatória a modernização da Justiça Eleitoral e dando um prazo para esta modernização.

O Serpro já tem algumas experiências neste caminho. Em algumas regiões, a apuração já pode ser feita por processamento eletrônico. Em Porto Alegre, uma das zonas eleitorais está implantando estes serviços, em fase pré-teste. Os atuais sistemas manuais de cadastros são insuficientes para evitar a possibilidade de fraude. Que começa logo no alistamento. São eleitores registrados em mais de um município. São eleitores que, morando em áreas limitrofes, votam em dois Estados. São eleitores que usam os títulos de eleitores já falecidos. Ou de eleitores já transferidos.

A reforma partidária, a reforma eleitoral, é meio caminho andado para a democracia. O outro meio caminho é o fortalecimento orçamentário da Justiça Eleitoral e sua chegada à era da computação eletrônica.

(Joaquim Falcão)

_Recife, 24/01/1985_