O senador Marco Maciel, com a intimidade que tem com reformas institucionais, há muito identificou a primeira delas. Necessária, quer para eleições de prefeitos das capitais, quer para a Assembléia Nacional Constituinte: a reformulação da legislação partidária. Esta será a primeira grande tarefa do Congresso. Em princípio, a Aliança Democrática converge em vários pontos: maior facilidade para criação dos novos partidos, extinção da sublegenda, estímulos a coligações eleitorais etc…
Existe porém um aspecto capital que necessita ser mais intensamente debatido. E propostas novas precisam ser apresentadas. Trata-se da definição da estrutura interna do poder dos partidos. Ou melhor, trata-se de definir o peso da “máquina partidária” nos destinos do partido. À questão básica é a seguinte: como evitar que uma minoria controle as decisões do partido contra, muitas vezes, os interesses de seus eleitores, ou dos seus líderes com maior apoio eleitoral?
No Rio de Janeiro, Chagas Freitas proibiu por anos que partidários de Roberto Saturnino se filiassem ao MDB. O resultado foi a saída de Saturnino para o PDT, o que agravou a crise do
MDB. Paulo Maluf controlou a máquina partidária contra a tendência dos eleitores indiretos e explodiu o PDS. Nos Estados Unidos, Walter Modale se impôs pelo controle da máquina do partido e levou o Partido Democrático à sua maior derrota do século.
No Brasil, o eleitor não tem a tradição de filiação e militância partidária. Embora tenha uma identificação partidária mais permanente. E necessário pois uma legislação que limite o poder discricionário dos que controlam as máquinas partidárias. E preciso que se estimule a filiação partidária e que os filiados e o eleitorado possam coibir abusos dos grupos no poder interno dos partidos. Do contrário, teremos sempre partidos frágeis e personalistas. Partidos que dificilmente serão representativos de amplos segmentos do eleitorado. Serão representativos apenas dos que controlam a “máquina”. E a “máquina” controlará a decisão do eleitor.
(Joaquim Falcão)
_Recife, 10/01/1985_
