Na verdade, não existe uma questão militar. Existem duas, a primeira, diz respeito ao papel dos militares na transição que vivemos. Esta questão parece bem encaminhada. Não só pela reiterada disposição do presidente Figueiredo de passar o poder ao presidente eleito. Quanto pela crescente determinação dos chefes militares em neutralizarem os bolsões radicais, como no caso do gal. Newton Cruz. A segunda questão porém é mais complexa e menos circunstancial. Diz respeito ao papel dos militares não apenas na transição de hoje. Mas ao seu permanente papel na vida pública brasileira.

Trata-se de questão mais complexa hoje do que ontem — posto que além da tradicional função militar, e eventual função política, os militares exercem agora uma outra: estão fortemente presentes na administração pública federal em setores como telecomunicações, energia e transportes. Exercendo, como anotam Aspásia Camargo e Walder de Goes em seu atualíssimo livro: “O Drama da Sucessão”, tarefas de provimento genuinamente civil. Repensar o papel dos militares na vida pública brasileira hoje, exigiria repensar seu papel na administração civil federal também.

Quanto ao papel político, o prof. Fábio Wanderley Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais, observa que a solução da volta
pura e simples aos quartéis — a solução de profissionalização exclusivista — talvez não assegure a estabilidade política que todos buscam. Civis e militares, inclusive. Na verdade, um dos fatores da histórica instabilidade de nossos regimes talvez resida justamente nesta dicotomia: ou uma efêmera volta aos quartéis ou uma explícita tutela política da Nação através do Poder Executivo. Quer dizer, a volta aos quartéis além de ter sido historicamente sempre efêmera, tapa o sol com a peneira. Daí, sugere o prof. Fábio Reis, a necessidade de se discutir a nova participação política dos militares além desta dicotomia. Pensar, por exemplo, na institucionalização de um eventual papel moderador por parte dos militares.

Se é consenso nacional que o regime político de 64 esgotou-se, e que outro regime deverá ser implementado a partir de 85, o novo papel dos militares terá de ser definido. Nas áreas militar, política e aadministrativa. Para que inclusive a nova República, como propõe Tancredo Neves, seja dotada de maior estabilidade democrática.

(Joaquim Falcão)

_Recife, 27/11/1984_