Quanto mais independente for o Congresso, e maior poder tenha em interferir nas grandes decisões nacionais, mais importância nacional terão seus líderes. No País redemocratizado, ser presidente do Senado e da Câmara — ou líder de bancada — será quase tão importante quanto ser ministro de Estado. Sobretudo se considerarmos, por exemplo, que a legitimidade do projeto por uma nova República de Tancredo Neves, necessita da participação livre e independente do Congresso. Assim, a devolução das prerrogativas do Poder Legislativo não deverá esperar a nova Constituição, que só virá a partir do Congresso eleito em 1986. A devolução das prerrogativas e a ampliação da participação de deputados e senadores nas grandes decisões nacionais deverão ser objeto de emendas constitucionais, logo em 85.
Nestes anos todos, a submissão do Congresso foi obtida também através da perversa combinação entre bipartidarismo e decurso de prazo. A existência, por um lado, de apenas dois partidos — Arena e MDB — que negociavam rarissimamente e confrontavam-se continuadamente, e por outro a necessidade de se tomar decisões legislativas altamente complexas em curtíssimos espaços de tempo deixavam o Congresso praticamente sem saída. Ou não decidia a tempo. Ou aderia, na marra, ao projeto de lei elaborado pelo Planalto. Com modificações apenas acessórias. O fortalecimento do Congresso exige pois a desmontagem
do processo de decisões submissas. O que não implica a volta às normas da Constituição de 46 que transformou o Congresso no lugar onde não se tomavam decisões. Os projetos arrastavam-se por décadas, impunemente. Frustando o Executivo e a Nação. Por tudo isto, a capacidade de negociação política e a eficiência administrativa serão qualidades indispensáveis aos seus novos líderes.
O deputado Egydio Ferreira Lima (PMDB-PE) está pleiteando a liderança do PMDB, já para 85. O líder do PMDB deverá ser líder da aliança parlamentar que sustentará o governo Tancredo Neves, Será líder do governo. Atual vice-líder, Ferreira Lima evidenciou a flexibilidade política necessária à negociação, ao apoiar Tancredo Neves apesar de radical defensor das diretas-já.
A concorrência porém será muito grande. A escolha do líder do futuro governo passará tanto pela determinação com a qual cada parlamentar buscará esta indicação, quanto pela natureza da aliança entre os diversos grupos parlamentares que apoiarão o novo governo. Tudo dentro do pressuposto otimista de que a Nação superará turbulências continuadas — até 15 de março.
(Joaquim Falcão)
_Recife, 22/11/1984_
