Todos os meses, milhares de prefeitos brasileiros aguardam ansiosamente a liberação pela Seplan da cota a que têm direito as Prefeituras no Fundo de I”articipação dos Municipios. Com estes recursos, a grande maioria das Prefeituras paga o funcionalismo. Este fundo é composto por recursos do Imposto de Renda e do Imposto de Produtos Industrializados, arrecadados pelo governo federal. Surpreendentemente, a Seplan liberou a cota de outubro com uma redução de cerca de 40 por cento. Outra redução tão drástica estaria para ocorrer agora no mês de novembro, causando graves dificuldades de caixa para milhares de municipios brasileiros.

Para o prefeito José Arnaldo (PMDB), de Olinda, uma redução é explicável quando, por exemplo, os recursos pagos pelo fundo em devoluções do Imposto de Renda excedem ao total arrecadado naquele mês. Quando isto ocorre, a redução fica em torno de 20 por cento. Uma redução de mais de 40 por cento é por meses seguidos é razoavelmente inexplicável. José Arnaldo, como milhares de prefeitos brasileiros, desconhece até agora os motivos de tais reduções.

Na verdade, se é para se levar a sério a ideia de Federação, o mínimo que se pode esperar é que as relações entre o governo federal e os municípios não sejam pautadas pelo segredo. O acesso aos
dados do fundo deveria ser automático para todos os prefeitos brasileiros. Quando o segredo se transforma na alma do negócio, a alma do negócio pa. a a ser a subordinação de milhares de prefeitos, seus funcionários e fornecedores aos desígnios do governo federal.

Ilavendo ampla publicidade de informação, de dados e critérios, evita-se que questões meramente burocráticas se transformem em conflitos políticos. A Seplan está sendo acusada por governadores do PDS de agir discriminatoriamente. Mais um motivo para dar permanente e suficiente informação e explicação aos prefeitos brasileiros eleitos pelo povo.

É de se esperar que exista explicação para esta redução, que está atingindo não só Olinda mas milhares de municípios brasileiros. E que esta explicação não esteja no fato de vinte governadores terem apoiado Tancredo Neves, nem nos problemas financeiros do governo federal, ou na ineficiência administrativa. O que neste momento contribuíria para criar um clima de intranquilidade social e política que não interessa a quem quer fazer deste país uma democracia

(Joaquim Falcão)

_08/11/1984_