Em seminário no Recife, onde se discutia a regulamentação pelo Congresso Nacional da profissão de desenhista industrial, o deputado Cássio Gonçalves (PMDB-MG), ao defender uma progressiva institucionalização desta profissão, informou existirem hoje cerca de 80 projetos de lei em tramitação, todos propondo a regulamentação de diversas profissões, que vão desde a profissão de manicure, garçon, assessor legislativo a médico-residente. Em geral, as categorias profissionais buscam a regulamentação legislativa não apenas para definirem formalmente a profissão, mas sobretudo por dois outros motivos. Primeiro, para estabelecer uma “reserva de mercado”. Quer dizer, tornar o exercício de determinada atividade, monopólio de determinados profissionais. Segundo, para estabelecer um salário mínimo profissional, independentemente das flutuações do mercado de trabalho. Aliás, neste sentido, recentemente os advogados brasileiros, reunidos em Olinda, mais uma vez manifestaram apoio ao projeto do deputado carioca José Frejat criando o salário mínimo profissional para os advogados.
A recessão econômica não acabou apenas com a capacidade da classe média pagar a prestação da casa. Estrangulou também seu mercado de trabalho. Dos profissionais liberais, inclusive.
Tornando a competição altamente predatória. No caso do desenhista industrial, por exemplo, arquitetos, publicitários e artistas plásticos, todos “invadem” seu campo de trabalho.
Diante destes projetos de lei, a posição do governo federal tem sido no mínimo contraditória. Em geral é contra a regulamentação e o estabelecimento do salário profissional. Acontece que a política do Ministério da Educação e Cultura é no sentido de criar e reconhecer o ensino superior profissionalizante. Criar e reconhecer carreiras. O governo, o que pratica no Ministério da Educação e Cultura, desaprova no Congresso. Como também, ao ser contra o salário profissional em nome da liberdade do mercado de trabalho, não é ao baixar decretos tornando obrigatório o achatamento salarial de todos. A liberdade que defende ali, não a pratica acolá. Neste contexto é natural que a recessão econômica, as carreiras profissionalizantes e o achatamento salarial oficial estimulem mais mais a busca da regulamentação.
(Joaquim Falcão)
_Recife, 16/10/1984_
