Na história do Brasil, sempre que os cidadãos se voltam contra uma situação de opressão criada pelo governo, os advogados assumem a liderança dos que lutam pela liberdade. Não faz pouco tempo, as diversas associações que formam nossa sociedade civil escolheram o presidente da OAB, Mário Sérgio, para liderar a luta pelas eleições diretas. A cada dois anos, os advogados reúnem-se em sua conferência nacional. Reúnem-se em torno de um tema escolhido. Antes, debateram direitos do homem, liberdade, justiça social etc. Hoje, domingo, os advogados reunidos em sua 10ª Conferência Nacional começam a debater, em Olinda, a democratização. Nestes momentos, os advogados definem os princípios e parâmetros que orientam a liderança que exercem na sociedade brasileira.
Os motivos que explicam esta liderança são múltiplos. Desde o fato de terem sido os primeiros profissionais universitários formados no Brasil, em 1827, logo depois da Independência; até o fato de se constituírem nos únicos profissionais que têm um compromisso ideológico historicamente preciso: o compromisso com o liberalismo. O agrônomo, o engenheiro ou o bioquímico não têm uma ideologia política própria da profissão. Os advogados têm.
Neste sentido, ao debaterem a democratização, os advogados vão enfrentar uma questão específica, que é a seguinte: no Brasil; o liberalismo tem sido insuficiente para garantir
a justiça social e a democracia que a maioria de nosso povo busca ainda. O liberalismo ortodoxo, com sua defesa intransigente do individualismo, é um liberalismo insuficiente. Defender a liberdade e os direitos humanos de cada cidadão individualmente, separadamente, não tem assegurado a liberdade de todos. Como manter o compromisso com os ideais da liberdade e da justiça social do liberalismo e ao mesmo tempo escapar dos limites do individualismo possessivo é o principal desafio que os advogados modernos enfrentam.
Ao debater os caminhos da democratização, Costa Neto e Dorani Sampaio, que comandam essa conferência, propuseram uma inovação. Pela primeira vez especialistas de outras áreas, vão debater com os advogados: Antônio Houais, Marilena Chauf, Marco Maciel, Pinguelli Rosa, Miguel Arraes, Eduardo Aydos, Silvio Maranhão etc. O intercâmbio do Direito com outros conhecimentos sociais passa a ser uma necessidade real da democratização. Com isto, os advogados terão maiores possibilidades para adequar seus ideais de liberdade e justiça social às reais necessidades da maioria dos cidadãos brasileiros. E reforçar sua liderança.
(Joaquim Falcão)
_30/09/1984_
