A democratização passa por eleições diretas e por nova Constituição. Mas não se esgota aí. Começa por aí. Exige, por exemplo, que se redemocratize a atual administração pública, em muitos setores. Na semana passada, a demissão do presidente da Eletronorte e o fechamento das adufas da barragem de Tucuruí evidenciaram quão longe estão algumas estatais de desempenho minimamente democrático.
Com o conhecimento de seus superiores, o presidente da Eletronorte, por cerca de 15 dias, escondeu-se do oficial de Justiça para não receber intimação judicial que lhe proibiria de fechar as últimas adufas. Conseguiu. Mas na medida em que deliberadamente um Ministério usa de expedientes moralmente condenáveis para não cumprir ordem judicial fica claro para todos: o autoritarismo (como a capacidade de evitar que alguém contrarie legítima e legalmente seus interesses) perpassa o cotidiano das estatais. É o autoritarismo burocrático a desrespeitar o Judiciário e a Nação.
Quem controla afinal as estatais? Aparentemente, a Eletronorte conseguiu driblar o Judiciário. Mas não o FMI. Pois seu presidente teria sido demitido por ter ultrapassado o teto
de despesas estabelecido. Na medida porém que outras estatais ultrapassaram também, a pergunta é outra. É a seguinte: por que demitir este, e não aquele? Por que não todos? A começar pelos responsáveis pelos sucessivos estouros de limites monetários acertados com o FMI? É difícil explicar. Pois uma das características do autoritarismo de algumas estatais é o segredo. Não se constrói uma administração pública democrática com base no segredo. Neste caso, por exemplo, informações revelam que além do teto de despesas ultrapassado, problemas envolvendo a sede da Eletrobrás e a campanha presidencial explicariam a demissão.
Tudo isto deteriora a imagem e o desempenho das estatais. Tornando-as mais frágeis. Dificultando o trabalho sério da maioria de seus técnicos. O Brasil necessita de setor estatal forte e competente. E sobretudo democrático em seu desempenho. Controlado pelo Legislativo e Judiciário. E não envolto no segredo autoritário.
(Joaquim Falcão)
_Recife, 11/09/1984_
