O Banco Mundial e o BID reuniram-se com o Incra e o Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários e realizaram em Salvador um Simpósio Internacional de Experiência Fundiária. Quer dizer, um seminário para discutir regularização, titulação de registros da terra rural. Não se discutiu reforma agrária. Discutiu-se o aproveitamento de satélites, da aerofotogrametria, as técnicas modernas de medição de áreas e a criação de um registro fundiário com múltiplas funções. Um grande cadastro nas terras brasileiras a ser utilizado para propósitos fiscais e também um registro público.
Estas discussões são necessárias, é lógico. O aperfeiçoamento técnico das informações sobre propriedades rurais é indispensável numa sociedade como a nossa. As questões que este seminário coloca, porém, são outras. Em primeiro lugar, discutir a modernização tecnológica pode, no Brasil de hoje, apenas obscurecer a discussão sobre as questões políticas e econômicas que envolvem a questão da terra. Ambas discussões devem caminhar juntas. No seminário, a iniciativa de se discutir a contribuição do satélite ao lado da reforma agrária partiu justamente dos técnicos e convidados estrangeiros. E foi uma discussão limitada. Pois a própria audiência era composta apenas de técnicos e burocratas.
É inacreditável que no Estado, como a Bahia, onde a questão da titulação das terras é uma questão de vida de uns e de morte de outros, discuta-se a titulação de terras, sem a presença de advogados, especialistas e representantes da sociedade civil — proprietários, posseiros e trabalhadores rurais. A discussão corre o risco de ser discussão irreal num País que não existe. Onde a adesão oficial às tecnologias mais avançadas de cadastro começa por esquecer, por exemplo, como lembrou um dos conferencistas estrangeiros, que em geral os pequenos proprietários e posseiros ignoram a lei, ignoram os registros e não tem recursos para qualquer tipo de registro.
Até muito recentemente, o Incra praticamente ignorou a questão da propriedade da terra. Este modo de equacionar o problema, ignorando-o, não o resolve. Tende, ao contrário, a agravá-lo. Basta ver a questão sobre a terra urbana. Já é tempo da política governamental encarar com mais determinação a questão fundiária. Não se pode tapar o Sol com a peneira sem se queimar.
(Joaquim Falcão)
_30/08/1984_
