Em Brasília, os inquéritos sobre o BNCC do Ministério da Agricultura, da Delfin e Coroa e das polonetas arrastam-se pesadamente inconclusos. Em Pernambuco, o processo judicial do escândalo da mandíoca cumpre um via crucis de cerca de três anos. Sem nada definitivamente apurado. No Paraná, o governador José Richa demite seus secretários de Fazenda e de Planejamento, a partir de uma denúncia de comissões irregulares em empréstimos de dólares, não ficando suficientemente claro se houve ou não irregularidades. Aparentemente, os escândalos do BNCC, da Coroa e da Delfin, das polonetas, dos dólares do Paraná e da mandíoca de Pernambuco não têm nada comum. Mas têm. Todos estes casos de apuração de fraude na administração pública estão sendo tralados da mesma maneira. E todos acarretam as mesmas consequências.
Existe um aspecto perverso nesse processo de apuração das responsabilidades civis e penais dos membros da administração pública. Na imensa maioria das vezes estes processos nem condenam nem inocentam. Em vez de apurar, não apuram. Em vez de concluir, não concluem. Em vez de esclarecer, obscurecem. Vejam por exemplo o caso da mandíoca. Até hoje não se sabe quais as autoridades do Banco do Brasil responsáveis pelo prejuízo causado ao banco e a seus acionistas.
Na verdade, estes processos cumprem uma função dupla. Por um lado pretendem dar uma satisfação à opinião pública diante das denúnci-
as efetuadas. Pretendem mostrar que o governo tomou providências cabíveis e suficientes. Por outro criam tempo e espaço necessários para negociação política de bastidores. Onde não raro substituí-se apuração legal pela solução político-administrativa. Algumas demissões são obtidas. A fraude é momentaneamente estancada. Evita-se que o escândalo se alastre e envolva outros seiores do governo. Espera-se que a opinião pública esqueça as denúncias. A decisão do Paraná é característica. Já que não se apurou nada, demitem-se os dois secretários. Ora, se não se apurou nada, não se demita o acusado. Demita-se o que denunciou. Se apurou, demita-se o acusado. Mantenha-se o que agiu com probidade.
Resta saber se esta maneira de lidar com as eventuais fraudes administrativas ressarce os cofres do tesouro e estimula a honestidade pública. A solução político-administrativa da fraude, em sua contrapartida à impunidade legal, dificilmente garante a moralidade dos governos. Não raro estimula mais fraude e mais descrença popular nos governantes. Não se desconhecem as dificuldades que o BNH, José Richa e o Banco do Brasil têm de enfrentar nessas horas. Mas o fato é que a solução político-administrativa da fraude tem sido uma solução ineficaz. Agravando a crise das instituições governamentais.
(Joaquim Falcão)
_29/05/1984_
