A emenda Figueiredo atuou como uma grana da na vida política brasileira. Lançou estilhaços em todas as direções. É emenda multifacetada, a cumprir pelo menos três funções diferentes. A primeira é possibilitar a eventual mudança da Constituição em vários artigos, atendendo a reivindicações há muito expressadas pela maioria dos cidadãos: restaurar as prerrogativas do Congresso; eleição direta para prefeituras; fim dos decretos-leis etc. A segunda é estimular a negociação política, podendo levar ao consenso ou ao impasse em torno da sucessão presidencial. Finalmente a terceira, mais recôndita nem por isto menos importante, é mobilizar os gabinetes e desmobilizar as ruas e as praças. Este é, evidentemente, um objetivo tático do governo: a desmobilização social. É justamente este, para o deputado Egydio Ferreira Lima, do PMDB de Pernambuco e vice-líder na Câmara dos Deputados, o mais importante partidário do ditado que diz que só negocia quem tem poder de confronto. Ferreira Lima acredita que sem a pressão popular, sem a atuação política intensa das instituições da sociedade civil, o governo não sentirá necessidade de fazer qualquer concessão importante. Donde, não haverá negociação real, pois não há que se negociar apenas o acessório. O que de resto não incomoda muito ao governo. Pois se a emenda não passar, fica tudo como está. Colégio Eleitoral, presidente
indireto com mandato de seis anos. A vantagem continua do lado do PDS, se passar sem concessões, o PDS elegerá o próximo Presidente indireto. Para um mandato renovável de quatro anos, Ferreira Lima acredita inclusive que se eleito Paulo Maluf, o País não terá razões para crer que em 1988 terá eleições diretas. O mais provável é que o presidente Maluf trabalhe o tempo todo contra elas.
Neste contexto, a sucessão está entre Maluf e Figueiredo, e não entre Aureliano e Maluf, ou Tancredo e Maluf, pois ainda que Figueiredo não o pretenda, seus familiares, a equipe econômica e o setor de informações estariam pretendendo. A emenda desagradando no impasse: ou Maluf ou Figueiredo antiMaluf.
O que não quer dizer que o deputado defenda o confronto social e político como saída para a crise brasileira. Mas quer dizer que sem uma contínua mobilização social não se sai dela. Uma mobilização como a dos comícios: suprapartidária e mesmo apartidária. Mesmo porque, acredita Egydio F. Lima que um dos subprodutos desta crise é a próxima reformulação do quadro partidário ou novos partidos.
(Joaquim Falcão)
_Recife, 27/05/1984_
