Ao contrário do PDS, que resolveu convidar um jurista individualmente, o prof. Miguel Reale, o PMDB convidou para ser ouvido na Comissão Mista do Congresso Nacional que apreciá a emenda Figueiredo o presidente do Conselho Federal da OAB, Mário Sérgio Duarte. O motivo é simples. Hoje, tão importante quanto o conteúdo das sugestões é a representatividade de quem fala. Mário Sérgio Duarte reiterou as posições da OAB a favor de eleições diretas-já e da Assembléia Nacional Constituinte. Falou em nome dos advogados e da sociedade civil. Consigo estavam os presidentes das secciones de Pernambuco, Hélio Mariano, Rio de Janeiro, Hélio Sabóia, e Brasília, Maurício Corrêa.
Para a ÓAB, de pouco adiante João Figueiredo e Miguel Reale retirarem o preâmbulo autoritário da atual Constituição, pretendendo assim “democratização-la”. Não é mudando a forma que se modifica o conteúdo. A ilegitimidade da Constituição outorgada de ontem permanecerá na Constituição, eventualmente reformada, de amanhã. O importante é redefinir as bases de legitimidade de poder. Daí porque Mário Sérgio concentrou sua exposição na defesa de mecanismos que visem a democratizar o processo eleitoral. Daí ter defendido a emenda 24, de autoria de Fernando Henrique Cardoso, estabelecendo a livre organização dos partidos. Ter defendido o acesso gratuito
dos candidatos aos meios de comunicação durante a campanha eleitoral. Ter defendido a liberdade dos sindicatos. Ter defendido a representação política do Distrito Federal. O interesse principal da OAB é democratizar ao máximo o processo pelo qual serão eleitos os congressistas em 1986. Pois é para esta data que a OAB propõe a Assembléia Nacional Constituinte.
Para a Ordem, a discussão das centenas de novas proposições deveria ser adiada para a Constituinte. Inclusive por que não há tempo suficiente agora para uma discussão adequada de matérias tão variadas. A Comissão Mista deveria entrar sua atenção na questão das eleições diretas-já, da Assembléia Nacional Constituinte e da democratização do processo eleitoral e partidário.
O presidente da OAB de Pernambuco, Hélio Mariano, acrescenta que paralelamente aos trabalho da Comissão Mista, a OAB, como instituição líder da sociedade civil, deveria reiniciar já o processo de mobilização social, sem o qual o governo não se sentirá obrigado a ceder diretas-já e Constituinte em 86.
(Joaquim Falcão)
_24/05/1984_
