O mínimo que se poderia esperar era que o governo federal estivesse preparado para revivificar a agricultura do Nordeste, depois de cinco anos de seca. Infelizmente não está. Chegaram as chuvas. Têm-se terras e trabalhadores. Não se têm sementes. Com muito atraso o Ministério da Agricultura liberou cerca de 440 milhões de cruzeiros para compra de sementes de milho e feijão para todo Pernambuco. A quantia é irrisória. Equivale a um bom apartamento no Leblon ou um conjunto de salas numa avenida importante em São Paulo. E só. Desperdiça-se o mais raro, as chuvas. Não se aproveitará a capacidade plena do plantio.
O governo de Pernambuco fez o que podia e devia. Antes, liberara recursos para o plantio do sertão. O secretário da Agricultura, Airton Locio, comprou agora cerca de 175 toneladas de sementes. Está distribuindo com os agricultores que pagarão com a safra. Tudo poderia ser debilado à escassez de recursos do governo federal nesta recessão, se na mesma semana não viessem a público dois fatos.
O BNH liberou, por quatro dias, parcelas sucessivas de 1,5 bilhão de cruzeiros para cobrir o rombo de caixa da Economisa. O presidente do Banco Central comunicou por escrito ao procurador-geral da República que não nutria muitas expectativas de retorno integral dos recursos mutuados à Coroa, no ano passado. No
caso, cerca de 30 bilhões de cruzeiros, pelo menos. Ou seja, o governo federal tinha (Coroa), como continua a ter (Economisa), recursos para tapar rombos de caixa de más empresas financeiras, sem expectativa de retorno. Em contrapartida, não tem recursos para, com expectativa de retorno, ajudar a sustentar dezenas de milhares de camponeses recém safdos da seca.
Não está em jogo, evidentemente, a franqueza do presidente do Banco Central, ou o acerto da decisão do presidente do BNH. Está em jogo é a permanência destes mecanismos e critérios de repartição pelo governo federal dos recursos minguados dos brasileiros. O funcionário do BNH ou do Banco Central que decide estas liberações pode, legalmente, ignorar seca, sofrimento e morte. E finalmente tem muito mais poder que os governadores e as oposições do Nordeste, juntos. Os ganhos democráticos que o País tem obtido na vida política não se refletem ainda nas decisões econômicas do governo federal. A propósito, a emenda Figueiredo/Leitão deixa intacto o poder discricionário, socialmente injusto e autocrático destas agências do Poder Executivo federal.
(Joaquim Falcão)
_Recife, 08/05/1984_
