A proposta do presidente Figueiredo é negociar. Negociar, não nas ruas, mas no Congresso. Quer dizer, propõe-se uma negociação política. Não porém negociação que reflita somente a vontade dos políticos. Mas negociação dos políticos que reflita a vontade nacional. Pois bem, a negociação enfrenta agora seu primeiro teste; a escolha do presidente e do relator da comissão mista do Senado e da Câmara que a partir de quarta-feira apreciará a Emenda Figueiredo/Leitão. Esta negociação corre o risco de morrer, antes de viver. É que o PDS, contrariando a tradição do Congresso, hesita em repartir estes cargos com as oposições. Na emenda da anistia e na emenda da reforma partidária, por exemplo, a presidência ficou com as oposições e o relator, o cargo mais importante, ficou com o PDS. Agora, uma corrente do PDS pretende ficar com os dois cargos. Em vista disso, o deputado João Gilberto, do PMDB, indicado para membro desta comissão mista, já propôs na reunião da Executiva de seu partido que se o PDS não repartir os cargos, respeitar a tradição, o PMDB deverá se ausentar da comissão. Seria o fim, antes do começo. Seria o começo da radicalização.
Governo e oposições indicaram parlamentares bastante representativos para integrar a comissão mista. Do PDS estão os senadores Virgílio
Távora e José Lins, Áderbal Jurema, Otávio Cardoso, Lenoir Vargas, os deputados Rondon Pacheco, Ricardo Fiuza, Jorge Arbage e outros. São onze. Do PMDB estão os senadores Fernando Henrique, Itamar Franco, Álvaro Dias, Pedro Simon e os deputados Jarbas Vasconcelos, Jorge Leite, Cid Carvalho e outros. São dez. O relator deverá ser Aderbal Jurema e o presidente, Jarbas Vasconcelos. Ambos de Pernambuco. Esta comissão é estrategicamente vital: é a última arena do eventual acordo entre governo e oposições.
Tanto Aderbal Jurema quanto Jarbas Vasconcelos concordam como deverá atuar nos 45 dias de trabalho esta comissão. Deverá ouvir não apenas juristas, técnicos e parlamentares. Deverá ouvir, sobretudo, a sociedade civil. Percorrer o País. O que se por um lado torna o trabalho mais complexo e problemático, por outro busca a legitimidade necessária. Tudo porém depende de Nélson Marchezan e José Sarney acertarem com Freitas Nobre e Ulisses Guimarães a repartição equânime dos cargos: o presidente e o relator da comissão.
(Joaquim Falcão)
_29/04/1984_
