O presidente da República comunica-se com o povo pela televisão. As oposições pelos comícios. São formas diferentes de comunicação. Mas o objetivo é o mesmo. Ambos, governo e oposições, são lideranças políticas que querem expor, propor, explicar, justificar e defender seus pontos de vista. Ambos querem convencer o povo. Querem conseguir seu apoio. O que é extremamente saudável. Aliás, é democraticamente saudável. Mas para que o povo possa escolher — preferir um ao outro — é preciso que o governo rebata os argumentos das oposições. E vice-versa. Só assim o povo poderá comparar as divergências e decidir quem tem razão. E quem não tem. O problema com a reforma constitucional enviada pelo governo ao Congresso é justamente este. Nem a exposição de motivos, nem mesmo o pronunciamento do presidente Figueiredo rebatem os três argumentos principais das oposições. Que são os seguintes:

Primeiro — o Colégio Eleitoral é ilegítimo, porque, sobretudo, dele fazem parte os senadores biônicos, não eleitos pelo povo. Segundo — propor eleições diretas-já através da emenda constitucional Dante de Oliveira não é fazer baderna, nem é investida intempestiva. Ao contrário, é um direito assegurado pela própria Constituição. Por que o governo se opõe tão fortemente ao exercício de um direito constitucional? Terceiro — as eleições diretas devem ser já porque o governo não conseguiu alcançar os objetivos que o próprio governo definiu: controlar a inflação, punir a corrupção, eliminação.
nar o desemprego, redistribuir a renda e defender a soberania diante dos credores internacionais.

É óbvio que a reforma constitucional proposta pelo governo é um trabalho sério, com inovações importantes e que tem muitos pontos de vista em comum com as oposições. Ambos pretendem o restabelecimento pleno das liberdades fundamentais; a atualização dos imperativos democráticos; o fortalecimento do Legislativo e do Judiciário; as eleições diretas para a Presidência etc. Mas, além deste consenso em torno de princípios, o Pais esperava que o governo rebatesse especificamente os argumentos das oposições: sobre os biônicos, o respeito à Constituição, a inflação, o desemprego, a corrupção, a concentração da renda e a submissão aos credores internacionais. O governo preferiu nada dizer sobre estes itens específicos.

Assim sendo, fica difícil para o povo entender porque o governo não quer eleições diretas-já. Não existe uma explicação clara para tanto. Por isto, o povo fica ou apóia as oposições. Ou aceita a proposta do governo. Se aceitar, o que não parece ser o caso, aceitará sem entender. Aceitará por fé ou por medo. Nem a fé, nem o medo, são bons pilares para um aperfeiçoamento democrático.

(Joaquim Falcão)

_Recife, 19/04/1984_