No início da próxima semana, os últimos retardatários estarão entregando as suas declarações de Imposto de Renda. Do Imposto de Renda visível, pois, o Imposto de Renda invisível é cobrado diariamente. Não tem data marcada, nem prazo fatal. Muito menos se paga ao governo brasileiro. Paga-se aos governos dos países credores: Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, Japão etc. Paga-se de uma forma indireta, não explicita, mas tão real quanto o imposto que vamos pagar ao governo brasileiro. Um pouco de sutileza fiscal e financeira permite a qualquer um identificar este Imposto de Renda invisível. Vejamos:

O que acontece quando o Brasil pede dinheiro emprestado no Exterior? Em primeiro lugar, os juros que terá de pagar vão engordar a conta de resultado, quer dizer: a receita, o eventual lucro do banqueiro. Que em consequência terá de pagar cerca de 50% de Imposto de Renda ao seu governo. Em segundo lugar, a conta de resultado do Brasil, e das empresas tomadoras de dólares, é correspondentemente emagrecida. O Imposto de Renda que essas empresas teriam de pagar à nossa Receita Federal, é por sua vez, reduzido. Ocorre uma transferência de receita dos cofres do Tesouro brasileiro, para os cofres dos governos dos banqueiros.

Em outras e mais simples palavras. Cada 1.000 dólares de juros que o Brasil paga, 500 vão para o banqueiro e 500 para o governo de seu país, através do Imposto de Renda que s’paga lá. E
consequentemente, o governo brasileiro deixa de arrecadar 500 de imposto aqui. Digamos que nossa dívida seja cem bilhões de dólares, a doze por cento de juros anuais. São doze bilhões de dólares de juros anuais. Ou seja, seis bilhões de Imposto de Renda em vez de pagos aqui, pagos acolá. Ou seja, ainda: quase cinquenta dólares por ano por cada brasileiro, rico, pobre, civil, militar, ancião, recém-nascido, empresário, trabalhador ou desempregado. Mais de um salário mínimo per capita, pagos aos tesouros estrangeiros em divisas.

Mário Henrique Simonsen disse tudo isso outro dia aqui na “Folha”: “Atualmente existe uma transferência fiscal perversa dos países pobres para os Estados Unidos, o principal credor do mundo.” E exemplificou: o México na sua renegociação conseguiu condições de financiamento privilegiadas nos EUA. Iguais às que os banqueiros concedem a uma General Motors.

Com uma diferença. A GM paga de fato a metade do que o México paga, pois pode abater os juros como custos para efeitos de Imposto de Renda. E o México, não. Nem o Brasil.

E como o nosso “leão” não recoine o suficiente de nossas empresas, passa a morder com a voracidade, estimulada pelo FMI, a classe média em extinção. (Joaquim Falcão)

# A classe média na política

Pernambuco realizou seu segundo comício pelas diretas. O primeiro foi em Olinda. O segundo, esta semana, no Recife. Organizado pelo presidente do PMDB, Marcos Freire. Estima-se que entre 60 e 80 mil pessoas compareceram. Transcorreu com ordem e no horário. Contou inclusive com o apoio da Prefeitura do Recife, do PDS. A multidão era em sua grande maioria de jovens. Tanto das classes trabalhadores, quanto da classe média. Na verdade, a participação pacífica e ordeira da classe média na política é dado novo fundamental produzido pela campanha das diretas. A comparação com a participação política da classe média nas vésperas de 64 é inevitável. E a pergunta parece ser: o que faz a classe média, em geral tão alienada, ir para as ruas e para os comícios?

Em pelo menos dois aspectos, 1984 assemelha se a 1964. O primeiro é a incompetência do governo em resolver os problemas econômicos. Antes, como agora, (em proporções e com características distintas, é claro) o Pals atravessava séria crise econômica. Antes, como agora, o governo federal não conseguia cumprir o que reiteradamente prometia aos eleitores controlar a inflação e retomar o desenvolvimento. Antes, o fracasso em controlar a crise econômica implicou a tática presidencial de sucessiva troca de ministros. Hoje, não. O fracasso significa o isolamento dos ministros econômicos e o agravamento da briga interna entre os ministros. A classe média, atingida pela crise econômica descontrolada, tem em
geral alguma paciência política e financeira, alguma poupança, inclusive, para aguentar. Quando, porém, perde confiança quer na tática de mudança de ministros de Jango, quer na de manutenção de ministros de Figueiredo, a classe média fica sem saída. E entra na política.

O outro aspecto é o da explícita utilização dos recursos públicos para fins incompatíveis com a própria existência da classe média. Sendo mais explícito: em 64, a ingerência dos sindicatos nas decisões do governo (ingerência presente até na própria Presidência) ameaçou a classe média. Que, com ou sem razão, temendo uma República “sindicalista”, foi para as ruas. Ou, pelo menos, deu seu apoio silencioso à Revolução de 64. Em 84, a corrupção exerce a mesma ameaça. Existe um nível “normal” de pequenos ilícitos que a classe média suporta. Mas a repetida onda de escândalos financeiros com os recursos públicos e, pior, sem eficiente e clara reação por parte do governo federal, ameaça a própria existência da classe média. É mais ou menos o que dizia ontem, aqui no Recife, um micro-empresário: “Não tem sentido eu e meus filhos nos matarmos de trabalhar, se cada dia devemos mais. Vendemos menos. E lá por cima, a fraude é impune”. Quer dizer: se a classe média não pode mais ascender social e economicamente, antes de descer, passa na política. E vai aos comícios. (Joaquim Falcão)

# Chuva no Nordeste

Nas últimas semanas, as chuvas voltaram ao Nordeste. Chove no agreste e sertão, em todos os Estados. É cedo para comemorar o fim da seca. Como esclarece o geógrafo Mário Lacerda de Melo, a seca tem três aspectos: quantidade, generalização e regularidade. Está chovendo em quantidade suficiente para afastar o fantasma da sede, que vindo do sertão rondava o egrcreste, Fortaleza e Recife. E para assegurar o início do plantio da safra deste ano. A generalização indica que a área da chuva é suficientemente ampla. Começou no sertão, veio pelo agreste e, em Pernambuco, chega à zona da Mata e litoral. O problema crucial é o da regularidade. Um temporal, uma cheia ou uma tromba d’água, sozinhos, pouco ajudam. Que chova menos, mas por mais tempo. Se as chuvas entrarem pelo inverno, haverá boas razões para otimismo.

A normalização da vida destas regiões depende em grande parte agora da redefinição do apoio governamental. É importante que não faltem sementes para o plantão. Que as frentes de emergências não sejam desativadas de sopelão. Que os flagelados tenham meios de refazerem suas lavouras, suas casas, e comprar as “miunças”, as aves e animais de pequeno e médio porte que lhes garantam a sobrevivência. A fragilidade econômica dos camponeses, par-
celeiros, arrendatários e mini-proprietários não os permite trilhar o caminho da volta sozinhos. Necessitam de ajuda.

A grande questão, porém, para o Nordeste, e o Brasil, é outra. E saber se, com a volta das chuvas, tudo será como antes. Reaparecerá uma região sem sede mortal e sem flagelo quinquenial. Mas ainda com pobreza absoluta, analfabetismo crônico, mortalidade infantil corriqueira, repartida por grandes latifúndios com produtividade subsidiada pelo trabalhador e pelo governo. Perseguindo o caminho da pecuarização, substituindo áreas de plantão por pastos para gado. Liberando quantidades formidáveis de mão-de-obra camponesa para o emprego inexistente nas cidades.

Há menos de um mês, os bispos católicos do Nordeste, aqui reunidos, voltaram a defender uma reforma agrária pacífica. Pois se a seca é a tragédia conjuntural, a questão da terra é a deformação estrutural. Estes cinco amargos anos de seca deveriam ao menos ensinar ao Brasil que já é tempo de enfrentar a questão agrária, sem ódio e sem medo. E sem mímicas também. (Joaquim Falcão)

# Bispo de fato e de direito

“É engano pensar que a grande massa não sabendo ler, nem escrever, é incapaz de pensar.” Assim, dom Hélder Câmara criticou as declarações oficiais, estatísticas inclusive, que tentam esconder do povo a verdade: a verdadeira situação econômica e política do Brasil. “Unir os grandes devedores, que darão cobertura aos pequenos devedores, e também denunciar a agiotagem internacional.” Assim dom Hélder propôs que o governo brasileiro assuma nova atitude na negociação da dívida externa. “Difunde-se pelo mundo afora a afirmação de que o mundo não pode chegar ao ano dois mil com sete bilhões de habitantes e de que a humanidade precisa se livrar de pelo menos um bilhão de pessoas.” Assim, dom Hélder denunciou a corrida armamentista entre Estados Unidos e Rússia, e a atuação de organizações como o Bemfam, que no Brasil tenta esterificar as mulheres. Sobretudo as mulheres pobres.

Estas declarações foram feitas no discurso de agradecimento à Câmara dos Vereadores do Recife, que lhe concedeu a medalha José Mariano. Este ano será marcado em Pernambuco por uma série de homenagens a dom Hélder, quando completa 75 anos. E provavelmente deixa o Arcebispado de Olinda e Recife. Nas próximas semanas, grande manifestação
das bases católicas, provavelmente num estádio de futebol, deverá continuar as homenagens.

Homenagens que não escondem a admiração dos nordestinos, muito menos a preocupação de todos com a escolha, por Roma, de seu sucessor. Neste sentido, esta escolha complexa vai ganhando contornos mais claros. É que a liderança espiritual de dom Hélder, de alguma forma, dispensa, e muito, o cargo formal de arcebispo. Mesmo sem ser arcebispo, dom Hélder continuará líder religioso, brasileiro e de repercussão nacional. Para sua liderança e ação religiosa, não importa muito o cargo. Importa a natureza de sua mensagem e a evidência de sua atuação. Na medida em que dom Hélder continuar morando em Recife, como pretende, o novo arcebispo terá necessariamente de ser um religioso que continue e complemente sua obra. Ou, pelo menos, tenha por ela respeito e admiração. O risco de uma indicação saída dos setores mais conservadores da Igreja parece afastado. Pois, um novo bispo extremamente conservador dificilmente evitará que Olinda e Recife venham a ter não um, mas dois bispos. Um de fato, dom Hélder. E o outro, de direito.

(Joaquim Falcão)

## Ausências

Na terça-feira, as estações de televisão veicularam para dezenas de milhões de brasileiros dois fatos: a visita do Presidente ao Marrocos e o comício do Rio de Janeiro. Mostraram o Presidente assistindo a uma dança de marroquinas. Tomando chá, sendo-lhe oferecidas lâmaras e conversando protocolarmente com o rei Hassam. Mostraram também centenas de milhares de cariocas e diversas lideranças brasileiras defendendo eleições diretas-já. Em resumo, a televisão mostrou a ausência do governo num momento politicamente grave para o País. É difícil imaginar que Marrocos tenha importância econômica ou geopolítica justificadora de tanta ausência. No mesmo dia, o presidente em exercício, Aureliano Chaves compareceu ao Planalto. Mas, mal pôde governar. A maioria das autoridades do primeiro escalão estava ausente. O Planalto era uma ausência só. Agora, anuncia-se que deputados e senadores do PDS se ausentarão do Congresso na votação da emenda das diretas. Quer dizer, a ausência parece ser a tática política privilegiada do regime.

No Marrocos, o ministro Rubem Ludwig, sempre ponderado, afirmou: “Nem sempre é conveniente se raciocinar apenas com anseios, uma vez que é preciso se raciocinar com a realidade. Nos últimos anos tem acontecido no Brasil, e no Exterior, manifestações emocionais que acabaram por se transformar em algo
extremamente frustrante.” Tem razão, o ministro. Não interessa a ninguém, militar ou civil, governo ou oposição, a ação política com base apenas nas emoções. Na medida, porém, que raciocinar com a realidade não é necessariamente uma exclusividade do governo (e nem das oposições), a dificuldade é saber, quem está se afastando da realidade. E quem não está. E difícil imaginar que se possa enfrentar, lidar, negociar e conviver com a realidade, através da ausência.

A tática da ausência pode ser importante na estratégia da manutenção do poder. Mas, sem dúvidas, radicaliza posições. Pois, contrapartida da ausência frequente, é a exacerbação crescente do anseio. A ausência transforma-se na face negativa do anseio. Corre-se o risco de substituir o diálogo racional pelo desencontro de emoções mútuas.

Raciocinar com realidades exige reconhecer uma realidade: o poderio do regime. Mas exige também reconhecer outra realidade: o anseio popular expresso pacífica e constitucionalmente por eleições diretas já. Sem este duplo reconhecimento, a frustração é de todos. O Brasil sai perdendo. (Joacíkim Falcão)

## Ambiguidades

Desta feita, a colheita de Paulo Maluf, em Pernambuco, não podia ser melhor. Nesta visita, obteve o apoio do ex-governador Moura Cavalcanti, que atendeu a pedido irrecusável da família do presidente Médici. O que indica que os ex-presidentes militares estão concorrendo ativamente na política sucessória. Cada um com seu candidato. Conseguiu também o apoio de alguns deputados federais. Até o reduto do ex-senador Nilo Coelho não teria ficado incólume. Bases de Petrolina estariam pressionando Oswaldo Coelho, deputado federal, irmão de Nilo, para apoiar também Maluf.

A reação do governador Roberto Magalhães não tardou. De alto e bom som, ameaça deixar o PDS. Ir para outro partido, caso constate não deter maioria suficiente para liderar o PDS de Pernambuco. Magalhães reconhece o direito de qualquer correlegionário seguir o caminho que aprouver. Mesmo que este caminho seja o malufismo. Por isto, reivindica para si o mesmo direito. Ir para onde queira. Deixar, eventualmente o PDS. Na esteira desta crise interna do PDS, o vice-governador Gustavo Krause afirmou que é chegada a hora do PDS local deixar de ambiguidades. Ou acompanha os nítidos anseios populares em favor das eleições diretas ou se submete à cúpula do partido e aos desejos dos presidenciáveis indiretos, disassociando-se.
assim dos eleitores: atuais e futuros, provavelmente.

O governador Tancredo Neves costuma dizer que na política, a arte consiste em saber a hora de entrar e a hora de sair. O PDS de Pernambuco entrou na tática da ambiguidade, definindo-se por um candidato indireto — Marco Maciel — que defende as diretas. Esta tática, por algum tempo, manteve o Estado a salvo de uma definição substantiva. Agora parece chegada a hora de saber sair. E optar: ou diretas ou indiretas. Talvez já esteja até um pouco tarde, pois Maluf percebeu que tal ambiguidade não protege mais nada: nem aumenta o poder de barganha de ninguém. Ao contrário, hoje esta ambiguidade significa apenas que o campo está livre para quem for mais ousado, e pertinaz.

É verdade que a candidatura Marco Maciel não depende de votos, agora. Depende muito mais de uma negociação ampla ou de um impasse no PDS nacional. Mesmo assim, uma crise no PDS pernambucano não lhe convém. Pois afeta sua imagem nacional de ‘político com capacidade de coordenar consensualmente o seu Estado, e neutralizar as investidas dos demais presidenciáveis.

(Joaquim Falcão)

_05/04/1984_