Na mesma semana em que Ronald Reagan enviava o orçamento dos Estados Unidos para apreciação pelo Congresso norte-americano, o prefeito do Recife, Joaquim Francisco, enviava mensagem propondo aumento do funcionalismo municipal para apreciação pela Câmara dos Vereadores do Recife. Aparentemente Ronald Reagan nada tem a ver com Joaquim Francisco. Nem os congressistas americanos com os vereadores recifenses. Mas tem. E muito. Vejamos.

Ó orçamento americano prevê um déficit público de cerca de 180 bilhões de dólares. Lá, como aqui, o governo vai tentar cobrir esse rombo de duas maneiras: emitindo dinheiro e tomando empréstimos junto aos bancos privados internacionais. Ora, uma demanda de dinheiro dessa magnitude provavelmente elevará o custo do dinheiro. Elevará os juros internacionais. Aumentará os juros para todos os tomadores de dinheiro em Nova York, Londres ou Chicago. Para o Brasil, inclusive; ou seja, aumentará a dívida brasileira. Como tem aumentado nestes anos todos.

Quanto mais o Brasil deve, mais a política econômica do Governo Federal se submete ao FMI. Mais a dona Ana Maria Jul quer recessão. Quanto mais recessão, dona Ana Maria e
salários dos funcionários estatais: federais, estaduais e municipais. Os funcionários recifentes, inclusive. Para sobrar receita pública aqui, poder pagar os juros lá fora.

Foi justamente o que aconteceu. O prefeito Joaquim Francisco enviou proposta de aumentar 30% agora, e mais 35% em maio. Equivalente ao que o governo do Estado propôs para seu
funcionalismo. O que, se por um lado estabelece a semestralidade do aumento, o que é bom, por outro achata violentamente o já insuficiente salário, o que é mau. No período de um ano, para uma inflação de cerca de 200%, o funcionário municipal terá recebido cerca de 135%. Uma perda real de mais de 30%. O funcionário comerá pior. Tratará precariamente da saúde de sua família, seus filhos terão educação insuficiente.

Para onde vai essa perda de 30% do salário do funcionário do Recife? A resposta é fácil. Vai pagar os juros dos empréstimos internacionais, que aumentaram para que o governo norte americano cubra seu déficit público. E de que consta o déficit público dos Estados Unidos? Lá, como aqui, boa parte refere-se a excessivas despesas de pessoal: refere-se aos salários de seus funcionários. Em outras palavras: o funcionalismo recifense está contribuindo para que o funcionalismo norte-americano continue passando bem. Do bom e do melhor.

Tudo isso pode parecer estória em quadrinhos, ou discurso na base do yankee go home. Mas não é. É simples bom senso econômico. Com um agravante. Um dos motivos pelos quais o prefeito Joaquim Francisco não aumentou mais os funcionários é que a Prefeitura do Recife está endividada em dólares. Donde, ou paga os juros, ou aumenta o funcionalismo a níveis reais. No caso, optou por pagar os juros. (Joaquim Falcão)

# A estratégia da credibilidade

A cada dia que passa, Aureliano Chaves parece mais decidido a concorrer à Presidência da República, e ganhá-la. Seja por eleições indiretas, seja mesmo pelas eleições diretas. Aliás, a semana que passou foi marcada pela crescente tomada de posição do grupo Geisel em favor das eleições diretas. Aureliano, Maciel, Moreira Franco entre outros repetidamente defendem as diretas. O que parece ser consequência da posição de Ernesto Geisel que teria decidido apoiar as diretas. Não só como mecanismo eficaz para combater Maluf e Andreazza. Mas também para finalizar o projeto de abertura lenta, gradual e segura que iniciou. Neste contexto, não será surpresa para ninguém se Marco Maciel vier a produzir um projeto próprio de implantação de eleições diretas para a Presidência da República nestes próximos dias. Os estudos estão em fase de finalização. E não será um projeto para a década de noventa.

Por tudo isto, a estratégia da credibilidade, que Aureliano adotou, extrapola as eleições indiretas. É desde já estratégia para a eventual campanha nas eleições diretas também. De fato, uma dobradinha Aureliano Maciel teria chances razoáveis junto ao eleitorado brasileiro, sobretudo se concorrer com uma oposição fragmentada em pelo menos três candidaturas: Ulisses (PMDB),

Brizola (PDT) e Lula (PT). E se considerarmos que o desgaste natural dos governadores de oposição do Sul (Brizola e Montoro) é maior do que entre os governadores do PDS do Nordeste.

A estratégia da credibilidade tem, porém, alguns desafios a vencer. Um deles exige que a equipe do candidato Aureliano tenha também credibilidade. Assim como suas principais alianças políticas. Aqui surgem as dificuldades, pois Aureliano não se desvincula completamente do regime. Ao contrário, aí detém fortes alianças. É difícil, por exemplo, o eleitorado acreditar que o apoio ostensivo do ministro Armando Falcão é um apoio a favor da liberalização do regime. Principalmente porque o ministro vinculou sua administração no Ministério da Justiça à legislação autoritária, como a famosa Lei Falcão.

A estratégia da credibilidade não se assenta apenas na atitude ética no passado e no presente do presidenciável. Assenta-se também na coerência entre as propostas de liberalização e redemocratização que defende, inclusive diretas, é o passado e presente da equipe que pretende executar. (Joaquim Falcão)

# Os militares e a Constituição

O que está em jogo em Brasília nestes dias não são apenas as eleições diretas e indiretas. E algo mais amplo. Está em jogo o futuro das relações entre os militares e a vida civil. Entre os militares e a política. Até bem pouco tempo, estas relações caminhavam para progressiva separação. Os militares pretendiam se tirar mais e mais das atividades políticas que exerceram nos últimos anos. Pretendiam se limitar mais e mais às atividades constitucionais. Ao respeito escrito à Constituição. Agora, este caminho está conturbado. A reunião com os presidenciáveis é um indicador.

Por razão muito simples. O estrito respeito à Constituição exige também o estrito respeito ao processo estabelecido pela própria Constituição para modificar a Constituição. Respeitar a Constituição, não interferir na vida política, é também respeitar as modificações constituci-
nais da própria Constituição. É não interferir na competência exclusiva dos congressistas de mudar a Constituição conforme lhes permite a própria Constituição. Essa competência exclusiva é dos congressistas. E de ninguém mais. E de acordo com a Constituição. A reunião com os presidenciáveis evidencia-uma interferência dos militares neste processo.

A atitude dos militares de permanecerem na política, e portanto responsáveis pela crise político-social e econômica que o Brasil atravessava, resulta do receio das eleições diretas provocarem a argentinização do País. Por mais que este receio seja infundado (como a maioria responsável dos políticos de oposição e do
próprio governo considera), ele existe. É fato real, e novo. Que desafia não só a paciência e imaginação dos políticos, mas dos militares também. Resta saber se este receio é quem vai pautar daqui para frente as relações entre o sistema militar e a vida civil.

Neste sentido, se por um lado ser contra as eleições diretas afasta o risco da argentinização do País, por outro não resolve o problema fundamental da sucessão presidencial. Este problema é muito simples. Os candidatos que parecem ter o apoio majoritário dos convencionais do PDS não o tem da população. Nem o tem dos que apoiaram os militares em 64: os empresários, os credores internacionais, as classes médias urbanas e setores expressivos dos próprios militares e da burocracia federal.

Em outras palavras: ser contra as eleições diretas não evita que o Pals seja entregue a políticos de comportamento antiético, e compromissos com o fracasso do modelo econômico social. Pode tranquilizar os militares. Dificilmente tranquiliza a Nação. O desafio de hoje dos militares é o seguinte: como, sendo contra as eleições diretas, evitar que a Presidência da República seja capturada por presidenciáveis que negam valores éticos mínimos. Valores tanto dos militares, quando dos civis. (Joaquim Falcão)

# Maluf e Andreazza

Circulou em Brasília notícia não confirmada de que os ministros militares preparariam, para esta semana, nota oficial contra as eleições diretas. Esta interferência política dos militares na sucessão já foi afastada, neste final de semana, pelo ministro Délio Matos. Pois, por um lado representaria uma pressão política explícita no direito constitucional dos congressistas de mudarem ou não a Constituição. Direito que lhes é exclusivo. Por outro, representaria na prática o apoio direto a Malufe Andreazza.

Há muito, esta discussão direta e indireta deixou de ser discussão teórica sobre a reforma do modelo político-institucional do Brasil. Ser a favor das indiretas hoje, militar ou civil, significa ser a favor de Maluf ou Andreazza. Não foi por menos, por exemplo, que os partidários de Andreazza saíram eufóricos da reunião dos presidenciáveis. Pois, consolidando as indiretas, estar-se-ia consolidando a candidatura do ministro do Interior. Logo depois a euforia passou para os malufistas. Quando perceberam que o Presidente fora obrigado a dizer que não tem candidato. Nem mesmo Andreazza. Que perdera, assim, chance de ouro. Neste sentido, qualquer manifestação dos militares tem este ônus. Ou se revelar explicitamente a favor de Maluf e Andreazza. Ou propor à Nação uma fórmula de escolher o presidente que ofereça igual chance a todos os candidatos. A Aureliano, inclusive. Aos candidatos da
oposição, inclusive. Esta fórmula, ao que consta, ainda não foi encontrada.

Este apoio direto a Andreazza e Maluf, através das indiretas, tem tentado ser camuflado. Alegou-se interferência dos comunistas na campanha. Andreazza foi com sede ao pote. Maluf também. Declararam de alto e bom som os respectivos anticomunismos. Como declaram também os manifestantes pró-diretas do Rio de Janeiro. Alegou-se riscos para a segurança de Brasília. Esvaziou-se logo a marcha sobre Brasília. Quer dizer, a Nação rejeita a correlação entre pró-diretas e pró comunismo. Ou pró-diretas e pró-subversão. Esta correlação só interessa a Maluf e Andreazza.

Por isto mesmo, 48 horas depois da reunião, cinquenta mil pessoas passearam no Rio de Janeiro pró-diretas. Trinja mil forma o comício em Belém. Antônio Ermírio, líder dos empresários nacionais, calmamente declarou-se pródietas mais uma vez. Aureliano e Maciel continuaram a favor das diretas. Tudo sem revanchismo. Sem querer jogar ninguém contra ninguém. Em suma, se já é difícil enquadrar os presidenciáveis, mais difícil parece ser enquadrar a Nação. (Joaquim Faleão)

# O Clube Militar

Os militares vão votar. Em eleições diretas. Vão escolher, em maio, o novo presidente do Clube Militar, entidade que congrega mais de vinte mil militares espalhados por todo o Brasil. Da ativa ou da reserva. Do Exército, sobretudo. E também da Marinha e da Aeronáutica. Estas eleições revestem-se de importância fundamental. Haverá duas chapas concorrentes, cada uma com programa próprio. A chapa da atual situação, comandada pelo general Tinoco, tem desde já o apoio ostensivo do ministro do Exército, o general Válter Pires. A chapa de oposição, encabeçada pelo general da reserva Andrada Serpa, congrega o apoio dos mais diversos setores. Dos setores mais conservadores aos setores mais liberais. Entre seus principais aliados, Andrade Serpa conta com Candau da Fonseca e Peri Beviláqua.

A principal proposta da chapa de oposição é retomar as tradições do Clube Militar. Tradições que sempre o transformaram em importante centro de estudos e debates sobre as grandes questões nacionais. Não se trata de ser apenas uma instituição recreativa. Trata-se de ser sobretudo uma instituição cultural. Com isto pretende-se discutir a atual política econômica do governo federal, a institucionalização política, o centralismo da União, a dependência internacional diante dos banqueiros etc… Discutir inclusive a atualização do conceito de segurança nacional como soberania militar, política e econômica do País.

O general Válter Pires reuniu em Brasília, faz pouco tempo, centenas de militares para se pronunciar contra o que entende ser a políticação do Clube Militar. O que implica em apoiar a atual diretoria. Na verdade porém, qualquer que seja a chapa vencedora, as consequências scrão inevitavelmente políticas. Se ganhar o general Tinoco, o clube continuará aceitando a atual política econômica do governo. Seja por aceitação expressa, seja por aceitação tácita. Esta aceitação é inevitavelmente política. Como também se ganhar o general Andrada Serpa, as eventuais críticas à política de Delfim Neto, serão também críticas políticas. Quer dizer, o argumento contra a eventual políticação do Clube Militar é um argumento que traz dentro de si nítidas consequências políticas. E um argumento político.

De resto, qualquer leitura atenta sobre a história de nossa República constata o inevitável. Os militares sempre participaram da política. Daí por que o desafio principal é sobretudo o da participação política a favor da democracia.

As eleições para o Clube Militar vão revelar mais claramente o que pensam, sobre o Brasil de hoje, vinte mil militares. (Joaquim Falcão)

# Andreazza e o Ceará

O governador Gonzaga da Mota não fez apenas uma denúncia. Mais do que isso: apresentou fatos. A liberação rotineira dos recursos da Sudene para o governo de seu Estado foi interceptada, pela interferência, a seu ver devida, do Dnocs. Um Dnocs subordinado à campanha do presidenciável Andreazza. O deputado Paulo Lustosa (PDS-CE) confirmou a denúncia e trouxe outros fatos a público. Não somente, há anos, o Dnocs não investe em irrigação no Ceará, como inclusive não paga as contas que deve às empresas estaduais, como a Companhia de Eletricidade do Ceará. Há anos que a quase totalidade dos recursos do Dnocs vai para o Rio Grande do Norte, para a Barragem do Açu, onde seria muito forte o interesse do Ministério do Interior. A irritação dos políticos pedessistas do Ceará com o Ministério do Interior explica-se também pelo fato de o governo do Estado, prevendo a liberação rotineira destes recursos, ter contratado compra de equipamentos para apressar a solução do angustiante problema da sede dos cearenses. Agora tudo para. Esta denúncia, a se confirmar, levanta dois aspectos importantes.

Por um lado, permitirá aferir desde logo a sinceridade ou não dos discursos do candidato. Trata-se de um discurso em favor do Nordeste, ou em favor apenas de um determinado Nordeste? Mais ainda, Trata-se de um discurso
em favor da descentralização do poder federal, ou de um discurso em favor da descentralização confiável? Na verdade, quase todos os discursos dos candidatos se parecem. São todos a favor do Nordeste, da abertura política, da renegociação da dívida externa, da retomada do crescimento econômico, da justiça social etc… etc… A única possibilidade para saber se o discurso é ou não para valer é verificar se a campanha do candidato leva ou não a sério seu próprio discurso. Este é o desafio que Gonzaga da Mota coloca ao presidenciável Andreazza.

O segundo problema é mais profundo. A estatização da economia brasileira que tanto atormenta os empresários é mais ampla do que se percebe. É também estatização da política. É como neste caso pode ser, estatização da própria campanha eleitoral. O abuso do poder econômico no processo eleitoral estar-se-ia processando através dos recursos e da burocracia estatal. Não tem democracia que aguente uma campanha eleitoral estatizada.

O Brasil, o Ceará sobretudo, espera que o ministro Andreazza e o governador Gonzaga da Mota esclareçam com nitidez o que está se passando.

(Joaquim Falcão)

_12/02/1984_