O discurso do Pres. Figueiredo teve duas consequências principais. À primeira é mais imediata e perceptível: alterou os rumos da sucessão presidencial. A segunda é de médio prazo e menos visível. Nem por isto, menos importante. Ao contrário, Historicamente é a consequência mais importante: alterou os rumos do regime militar implantado desde 1964.
Esta según, consequencia fica nítida quando focalizamos os dois principais rumos que se abrem hoje ao regime. Ou o regime caminha em acrescente deterioração econômica e política. Algo como a via argentina, sem Malvinas. Ou o regime administra a sua própria evolução. Ou seja, o seu próprio final. Tipo abertura, lenta, gradual e segura. Desde mirados dos anos setenta que as autoridades militares optaram por este rumo, o regime administra o fim do próprio regime. Por motivos simples. As eleições de 74 e 76 já indicavam uma crescente maré de votos oposicionistas. A inflação, a corrupção, o desemprego e a desnacionalização naufragaram o modelo econômico e a segurança nacional.
Ao contrário do que possam crer, crise de
legitimidade política não é invencionice de
advogados liberals e políticos socialistas. Crise
de legitimidade é perda de autoridade, dificult
dades de governar e crescente ineficácia das
políticas públicas. Foi o que aconteceu. E antes
do regime deteriorar, Gelsel-Golbery optaram
pela administração de sua própria evolução. Os casuísmos eleitorais ainda conseguiram segurar um governo de Estado aqui, e uma Prefeitura acola, favoráveis ao regime. Mas não conseguiram restaurar a credibilidade do governo. Nem a eficácia das políticas econômicas. Com ou sem FMI.
Em seu discurso, o Presidente parece abandonar o rumo da abertura lenta, gradual e segura. Instaura-se o reino do salve-se quem puder. O barco parece estar a deri 1. “E estarrecedor” diz o senador Lulz Vianna Filho (PDS-BA). Não se sabe em que praia aportaremos. Ou a praia das eleifões direlas e da institucionalização democrática. Ou a praia da delerioração, da corrupção, da má política ou dos golpes de força.
O inflistro Leitão de Abreu afirma que foi decisão pessoal do Presidente. Quer dizer, Figueiredo usou da prerrogativa máxima dos regimes autoritários. Onde a concentração do poder e o centralismo decisório acabam transformando decisões pessoais em decisões de governo. Ou mesmo decisões de regime. Onde corre-se o risco de confundir capacidade e sentimentos pessoais com rumos de regime. (Joaquim Falcão)
# O inquérito da fuga
As conclusões do Inquérito comandado pelo tenente coronel WaldecI Lopes sobre a fuga do ex-major Ferreira, deixou o governador Roberto Magalhães aliviado. E Pernambuco também. Nestes últimos anos, Inquéritos envolvendo militares e corrupção oficial foram em geral inconclusos. Sepultaram, na marra, as dúvidas dos cidadãos. Confundiram, muito mais do que esclareceram. Como os do Riocentro, polonetas, e Baumgarten. Em nome da solidariedade corporativa ou para não agravar e ira dos por-terosos, estes inquéritos instauraram a insegurança coletiva e o descrédito das instituições. Já o Inquérito da PM foi conclusivo. Constatou o que pernambucanos e a imprensa já suspeitavam; o envolvimento direto da alta cúpula da Polícia Militar de Pernambuco.
Em nome da solidariedade corporativa, a PM local estava pagando preço curo. O preço do descrédito junto a população, a imprensa, as autoridades políticas e à Nação. Agora abre-se a possibilidade da PM restaurar sua credibilidade como instituição necessária à segurança de-mocrática dos cidadãos.
O alívio do governador justifica-se. Estava em jogo sua capacidade de controlar e comandar a área de segurança do Estado. A primeira tentativa falhara, Seu primeiro secretário de Segurança logo renunclou, Alegou motivos de saúde, Mas ninguém desconhece as pressões e reação que internamente inviabilizaram sua autoridade. O governador manteve então a estrutura de segurança herdada dos tempos de
Moura Cavaleanti. Estrutura fortemente abalada agora com as conclusões do Inquérito.
Ao alívio do governador, correspondc o desconforto do vice-governador Gustavo Krause. Um dos principals implicados, o tenente R. Freitas, era membro de seu gabinete. Inclusive quando Krause foi prefelto do Recife criou-se um cargo especial de assessor militar para absorver o tenente Freitas. Que foi também do gabinete de Moura Cavalcanti. E até há pouco era uma das principais influências na área de segurança do Estado de Pernambuco. Ninguém, é óbvio, é responsável por atos de outrém. Aliás, logo depois da fuga, Krause provavelmente conhecedor do eventual envolvimento de seu ex-assessor, levou sua demissão a Magalhães. Que aceitou no ato. Krause desde então tem-se mantido recondilamente discreto. Há de se esperar, é verdade, o julgamento definitivo a nível do Executivo e do Judiciário das conclusões deste inquérito. No entanto, na medida em que tenha pretensões de médio prazo na política eleitoral pernambucana, está discrição tática será crescentemente insuficiente. Numa democracia, os eleitores preferem posições explícitas. Vão querer saber o que pensa e como aço Guatavo Krause diante de episódios, para todos lamentáveis, como este.
(Joaquim Falcão)
_03/01/1984_
