O ministro Jarbas Passarinho defendeu o novo pacote da Previdência com dois argumentos principais. Afirmados via Embratel, para todo o Brasil. Primeiro, alegou que não tem medo de tomar medidas impopulares porque inclusive não é candidato à Presidência da República. Segundo, disse desconhecer outra saída econômica capaz de cobrir o déficit da Previdência. O novo ministro da Previdência está desatualizado. Em termos de Brasil. Em termos de Previdência Social. E sobretudo em termos de democracia.
Estes dois argumentos derivam de um presuposto claro. O pressuposto de que as decisões econômicas são racionais. São lógicas. E que independentemente das consequências sociais e políticas devem ser tomadas a qualquer preço. O ministro acredita que as soluções econômicas para o déficit da Previdência estão acima dos interesses dos grupos sociais. No caso, acima dos interesses populares. São médias que se impõem porque estão certas. São iluminadas. São as únicas certas. Doa a quem doer. Este pressuposto é falso.
O ministro ainda não percebeu o que milhões de brasileiros já perceberam. Porque inclusive sentiram na carne e no bolso. Esta concepção de economia nem resolveu os problemas brasileiros, nem penaliza igualmente a todos. Quando dói em uns, alivia em outros. O próprio presidente Figueiredo no começo dizia manter o ministro Delfim Neto e sua política econômica porque não existia outra saída. Não existiam outras propostas de política econômica. De uns tempos para cá, cautelosamente o Presidente não usa mais deste argumento. Pois empresários, trabalhadores, setores militares inclusive, a Igreja, o Congresso Nacional, profissionais liberais, todos têm outras propostas, e bons
nomes para serem ministros. O ministro da Previdência ainda não percebeu que estes argumentos conduziram o País a um economismo autoritário. Conduziu o País à ditadura do economicismo, como afirma Gilberto Freire.
Ó que não falta são propostas sérias para resolver o déficit da Previdência. Para citar apenas uma, em vez de escolher o fácil caminho de acordo palaciano com a Seplan e estrangular a classe média brasileira, o ministro da Previdência poderia optar pela contribuição diferenciada de acordo com a natureza da empresa. As empresas que criassem mais empregos, pagariam menos. As que criassem menos empregos e utilizassem mais capital intensivo e tecnologia, pagariam mais. Proposta que, se bem dosada, não sucataria o parque industrial, cobriria o rombo da Previdência e criaria empregos.
Os brasileiros já perceberam que independente das boas intenções do ministro Passarinho foi justamente debaixo destes argumentos que se privilegiou nos últimos anos a especulação financeira em detrimento do empresário produtivo. Os banqueiros internacionais em detrimento do trabalhador brasileiro. As medidas só são impopulares para uns. Para outros são altamente favoráveis. Seria ótimo se o ministro se candidatasse à Presidência da República. Pois aí, as propostas populares para Previdência teriam mais chances junto ao Planalto. Desde, é claro, que o ministro Passarinho se candidatasse à Presidência por eleições diretas.
(Joaquim Falcão)
_Recife, 18/12/1983_
