Os advogados de Pernambuco estão preocupados com três problemas: a profissão, a política e a economia. Hoje, mais do que nunca, são problemas inseparáveis, pois o achatamento dos honorários dos advogados liberais e do salário dos advogados empregados, bem como o estrangulamento do mercado de trabalho de ambos, não se disassociam de fato simples: cada dia menos brasileiros podem pagar um serviço profissional. Seja de advogado, médico, engenheiro ou arquiteto. Como não se disassocia de outro fato simples também: a recessão que atinge as empresas privadas e o setor estatal, diminui progressivamente o mercado de trabalho para os novos advogados. Os recém-formados são os mais prejudicados. Em outras palavras, a recessão da economia, avalizada pela política do governo Figueiredo, é o grande problema profissional dos advogados de hoje.
Daí porque os advogados pernambucanos se reuniram durante toda a semana em torno de Seabra Fagundes, Celso Furtado, Manuel Correa, Darcy Ribeiro, Francisco Julião, Otávio Lobo e outros cientistas sociais e juristas, a discutirem como enfrentar esses problemas. Diante da questão política, Sepulveda Pertence, um dos líderes da classe, sintetizou a posição da OAB. Os
advogados têm que fazer política, como contingência inevitável da defesa da democracia. Quer dizer, não se exercita mais o purismo que submeteu o advogado a qualquer legalidade. Fosse, inclusive, legalidade autoritária. Este caminho não deu certo. A única submissão possível é a submissão à legalidade democrática.
Diante da questão econômica do Nordeste, a defesa da Assembléia Constituinte ganhou em Seabra Fagundes aspecto novo: a necessidade de se inserir na futura Constituição dispositivos específicos que obriguem o governo federal a destinar recursos e esforços para o combate à seca. Hoje, este combate fica ao arbítrio do ministro com “ação em alta no dia, junto à Seplan. Os ivogados querem que o combate à seca deixe de ser favor ministerial e passe a ser obrigação constitucional. O que de resto se coaduna bastante bem com a expressão síntese de Hélio Mariano, presidente da OAB de Pernambuco: “O poder que se esconde, corrompe.” Uma política econômica federal que se esconde do voto direto do cidadão, corrompe.
(Joaquim Falcão)
_17/11/1983_
