O julgamento e punição dos assassinos do procurador Pedro Jorge combate os efeitos. Mas não combate as causas do bárbaro crime. O assassinato não surgiu do nada. Não foi ato isolado. Nem foi provocado por um pistoleiro psicótico. E assassinato de origem econômica. Foi consequência da tentativa do Procurador combater a fraude no uso do dinheiro público, cometida através do Banco do Brasil. Neste julgamento, fica bem claro que, bem ou mal, o País ainda dispõe de instituições judiciais capazes de punir assassinatos. Mas será que temos instituições capazes de ir mais além? De combater as causas? Em outras palavras, quem julga, controla e pune a fraude econômica? Melhor ainda: quem controla o Banco do Brasil, quando este eventualmente era?

O contraste é evidente. De um lado, a publicidade do julgamento no tribunal do júri. De outro, o segredo que tem cercado os processos administrativos que se instauram nas estatais. De um lado, as punições, tardias e insuficientes algumas, incompletas outras, e provavelmente injustas umas poucas, decididas pelo Judiciário. De outro, a impunidade velada dos que fraudam os dinheiros públicos, avaliados por processos administrativos quase sempre inconclusos, autoritários ou enqavetados. Quem controla o Banco do Brasil? Seus acionistas privadas? É claro, não controlam
nada. Pois só nas teorias importadas de Direito Comercial ou no âmbito privilegiado de algumas grandes empresas, o acionista tem algum poder. Seu conselho fiscal? Muito menos. É um conselho retórico, honorífico e político. O Banco Central? Este nem se fala. Não consegue nem controlar as empresas privadas (vejam o exemplo da Coroa), quanto mais suas co-irmãs, do setor público. O Congresso? Este não detém informação, agilidade ou corpo técnico para tal tarefa.

Não se trata de suspeitar da competência ou boa-fé dos funcionários do Banco do Brasil. Ao contrário. Trata-se, na sua imensa maioria, de cidadãos honrados e competentes. Nem se trata de querer privatizar o Banco. A redemocrização não exige necessariamente desestatis-zação. Mas exige processos públicos, abertos e conclusivos, capazes de restaurar a credibilidade de uma instituição eventualmente abalada, como o Banco do Brasil. Porque das duas uma: ou o Banco se submeteu a pressões políticas indevidas, ou seus controles administrativos são ineficazes. Em qualquer hipótese, os acionistas e os contribuintes foram lesados:

(Joaquim Falcão)

_09/10/1983_