O caso Juruna, agora encerrado, contribuiu para revelar aspecto importante de abertura, até então somente pressentido. Não se faz abertura política apenas com sucessão presidencial. A abertura é também o processo pelo qual se devolve ao Legislativo poderes que lhe foram retirados. Em outras palavras, a abertura exige que as relações entre o Legislativo e o Executivo sejam renovadas e não sejam pauladas por emocionalismos, submissões e agressões. Ao contrário, exige-se maturidade, independência e mútuo respeito. O Legislativo não é o quintal do Executivo. O Executivo não é necessariamente o vilão da história. Esta revitalização do Legislativo, porém, não inclui apenas as relações com o Executivo. Exige a reformulação de suas relações com os eleitores, também.
Por que o eleitor não tem acesso ao Legislativo? Para saber o que se passa no quotidiano: dos deputados e senadores, ou loma-se um ônibus e navega-se até Brasília, para assistir das galerias um plenário vazio, ou escuta-se fragmentos da atividade parlamentar na Hora do Brasil, ou lê-se uma notícia aqui e outra acolá na imprensa. O povo brasileiro desconhece como trabalha e como pode interferir nos trabalhos do Legislativo. A redemocratização exige não apenas eleições, exige um contato, um
controle mais de perto entre Legislativo e os
eleitores.
Esta foi uma das questões implícitas no caso Juruna. E discutida — teoricamente — no seminário sobre o papel do Legislativo numa democracia moderna que o Senado acaba de realizar em promoção conjunta com a embaixada norte-americana. O ex-senador Roberto Griffin lembrou que ao lado da sua atuação regular, numa democracia, o Legislativo cumpre um papel educativo também. Educa, o cidadão para a prática do debate e da divergência respeitada. Sobretudo, informa o cidadão sobre os grandes problemas nacionais. E sobre os diversos pontos de visita que cercam tais problemas.
Não foi por menos que o prof. Cândido Mendes, reconhecendo a importância desta função do Legislativo moderno, propôs que se lhe ampliasse o espaço na televisão. O meio de comunicação mais eficiente, e que melhor informa e forma o cidadão. O professor chegou a propor que a Hora do Brasil não se limitasse ao rádio. Chegasse à televisão também. E assim o Legislativo chegasse mais regularmente ao eleitor. O que seria salutarmente democrático.
(Joaquim Falcão)
_06/10/1983_
