A Câmara dos Vereadores do Recife está apreciando o veto do prefeito, Joaquim Françisco, a cinco projetos de lei aprovados. E a primeira vez que a maioria do PMDB poderá usar seu poder para derrubar ou não os vetos do prefeito. O PMDB detém 22 dos 33 vereadores. Ou seja, os 2/3 necessários para impor a sua opinião em matéria legislativa municipal. Os vetos em apreciação vão do projeto do vereador João Coelho de incluir um vereador e representantes da Comissão de Justiça e Paz e do Instituto de Arquitetos no Conselho de Desenvolvimento Urbano, até a obrigação do prefeito publicar no Diário Oficial todas as admissões e demissões de pessoa no município, passando por matéria como a suspensão da proibição de distância mínima entre as padarias recifenses.
Independente de quem está ou não com razão nestes assuntos, esta é a situação nova, que desafia a capacidade tanto da Prefeitura quanto dos vereadores em exercitar, democraticamente, a divergência de opiniões. Na verdade o prefeito do Recife deveria ter a maioria na Câmara dos Vereadores. Esta situação anômala deve-se à escolha indireta do prefeito, resquício ainda da legislação eleitoral autoritária. O que de resto é expressamente condenado pelos
eleitores pernambucanos. Pesquisa realizada pela Fundação Joaquim Nabuco, junto aos eleitores de novembro de 1982, indica que 82,9% são a favor da eleição direta para prefeito, e apenas 11,9% aprovam o sistema atual.
Sobre as relações entre prefeitos e vereadores paira no Brasil uma tradição que precisa ser rompida. Caracteriza-se por dois extremos que pouco contribuem para o exercício da democracia e do bem administrar das cidades. Ou é uma relação pautada pela submissão fisiológica dos vereadores ao prefeito. Submissão dos vereadores da situação e dos de oposição através de concessões recônditas de empregos e vantagens. Ou é relação pautada pelo sectarismo ideológico-partidário. Na base do “se há prefeito, sou contra”. O desafio que se coloca hoje aos vereadores e prefeito do Recife é o de romperem com esta tradição destrutiva. Para tanto é necessário presença, independência e responsabilidade por parte dos vereadores. E diálogo democrático por parte de todos.
(Joaquim Falcão)
_13/09/1983_
