O governo controla os salários dos brasileiros através de dois mecanismos principais. Primeiro, pela manipulação dos indices oficiais, Seja através da valsa constante das fórmulas, seja através da ameaça dos expurgos. Segundo, pelo carimbo da segurança nacional, No fundo, estes dois mecanismos têm um objetivo só: impossibilitar que a sociedade discuta a questão e interfira na decisão. O resultado é simples. Quem decide e aplica as fórmulas é o IBGE. Ninguém pode interferir ou fiscalizar. Quem decide o que é segurança é o Conselho de Segurança Nacional. Ninguém pode interferir ou discordar. Com isto afastam-se empresários, trabalhadores, consumidores e sobretudo o Congresso Nacional de qualquer ingerência no assunto. Quem decide e influencia principalmente, como ficou claro esta semana, é a comunidade financeira internacional, através da submissão de nossas autoridades econômicas.
Em Belém, na reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Cência, os cientistas brasileiros mostraram descontenimento com tal altunção. Querem partilpar maia e mia. Interferir, perto processo de decisão. Não como políteos, ou mesmo trabalhadores, mas como cientistas. Mas para que pão ostrra e indéperável que os cientistas tenham névoa 9a informações
sobre o que se passa dentro do governo. Como o IBGE decide e aplica suas fórmulas e índices, por exemplo. Na mesa-redonda sobre Responsabilidade Social da Ciência e Aspectos Jurídicos, os cientistas Luls de Castro Martins, da PUC-RJ, e Enio Candotti, da SB-PC, o advogado José Paulo Cavalcanti Filho e o representante da OAB/RJ discutiram a questão. Um aspecto considerado foi a docilidade com que o Congresso Nacional aceita tal situação. Quando, na verdade, poderia interferir com razoável chance de sucesso. Como lembrou José Paulo Cavalcanti, nada impede que o Congresso Nacional determino não só como o INPC seja calculado, como determine que não pode haver expurgos. Mais ainda, o Congresso poderia estabelecer condições para aprirar a veracidade das pesquisas que fornecem os dados para os cálculos dos indíces. Logislinção neste sentido está dentro da órbita de competência do Congresso.
Em outras palavras, pelo menos para o céu do INP, o INDE o Executivo só detém competência exclusiva enquanto o Congresso não resolver usar os postores que a ‘Conall’ (lógico lhe confere
(Joaquim Falcão)
_17/07/1983_
