Um dos mecanismos que alimentam o fosso entre o Executivo e os cidadãos brasileiros é o segredo que embrulha as principais decisões de governo. Seja governo municipal, estadual ou federal. Seja do PDS, do PDT ou do PMDB. Não se trata apenas do segredo que tem envolvido as principais decisões da política econômica federal. Trata-se deste amplo e múltiplo segredo que cerca o dia-a-dia de quase todo o governo. E o segredo, por exemplo, que cercou o processo de colocação em funcionamento da usina nuclear de Angra dos Reis. Impossibilitando o necessário diálogo científico entre as autoridades da área de energia e a comunidade dos físicos brasileiros. E o segredo que todo fim de ano cerca as normas retroativas de imposto de renda, atingindo o bolso vazio da maioria dos contribuintes. E o segredo que cerca as liberações de recursos e empréstimos por parte das agências financeiras estatais. E por aí vai. Estes segredos são na verdade apenas melos-segredos. Pois há sempre os amigos que sabem antes dos outros e levam vantagens. Às vezes vantagens econômicas, através da especulação financeira. As vezes vantagens políticas.
Uma das tarefas da redemocratização é justamente levantar esses segredos que envolvem as atividades do Executivo. Passo importante nesta direção está sendo dado
pela Prefeltura Municipal e pela Câmara dos Vereadores do Recife. A partir do exemplo da Empresa de Planejamento Urbano, a Urb-Recife, o prefelto Joaquim Francisco (PDS) está modificando a estrutura de diversos órgãos municipais, de modo a que vereadores participem de seus conselhos. Esta deção é tanto mais significativa quando se sabe que a Câmara dos Vereadores é controlada pelo PMDB. Os vereadores oposicionistas participarão dos conselhos da Urb, da Fundação de Cultura, da Empresa de Obras Públicas, da Empresa de Processamento Eletrônico e do Glnásio de Esportes.
Um governo aberto e democrático, se não é um governo sem segredos, pelo menos é um governo que transmite suficiente informação para que os cidadãos exercitem seus direitos. Cabe aos vereadores exercerem este novo mandato sem cair na arapuca autoritária de aproveitar as informações apenas para uso próprio. Há que usá-las não só para reforçar o Poder Legislativo, mas para defender e ampliar os direitos dos cidadãos eleitores.
(Joaquim Falcão)
_Recife, 09/06/1983_
