Mais uma vez, São Paulo foi para um lado, Pernambuco para outro. Desta feita foi a reunião dos secretários da Fazenda, no Confaz, presidida pelo ministro da Fazenda, Ernane Galvêas. A questão em debate era a prorrogação da insenção de ICM na compra de veículos pelos motoristas de táxi. O governo federal foi favorável à prorrogação da Isenção do IPI. O secretário da Fazenda de Pernambuco, Luiz Otávio Cavalcanti, foi favorável à prorrogação também do ICM. São Paulo inicialmente foi contra. Depois acatou a decisão da maioria. O que à primeira vista parece simples divergência entre secretários estaduais, ou diferenciação de ritmo dos déficits de caixa estaduais, na verdade esconde dois importantes problemas de política econômica.

O primeiro é a grave questão da natureza da Federação brasileira. No fundo, a divergência entre os secretários de São Paulo e Pernambuco nada mais representa do que o conflito entre realidades sócio-econômicas distintas que são obrigadas a adotar medidas que formalmente desconhecem essas distinções. A isença, oportuna para Pernambuco, pode não ser para São Paulo. A centralização ao nível do governo federal
das decisões tributárias regionais e mesmo estaduais ou municipais obriga no mínimo a tratar igualmente os desiguais. Em proveito de nenhum dos dois. Mas do terceiro, o próprio governo federal, que mantém o controle da decisão. E o poder decorrente da concentração dos recursos tributários.

O segundo problema está intimamente ligado ao primeiro. Foi o próprio governador de Pernambuco, Roberto Magalhães, quem, logo em uma de suas primeiras entrevistas como governador eleito, defendeu a idéia de passar o Confaz da área do Ministério da Fazenda para a área do Congresso Nacional. Os poderes, por exemplo, de concessão de Isenção tributária saíram do Executivo federal e desaguariam no Congresso, um órgão muito mais capaz de assumir as diferenciações regionais e estaduais do que o Executivo. E portanto desenhar e propor políticas tributárias muito mais plurais e complexas do que a hoje em dia decorrente da centralização ao nível do Executivo.

(Joaquim Falcão)

_07/06/1983_