Era previsível. O Brasil não cumpriria ou teria graves dificuldades para cumprir os compromissos com o FMI. O resultado está aí. Não cumpriu. Donde, das duas uma. Ou erraram tecnicamente os economistas do FMI e as autoridades brasileiras, estabelecendo metas impossíveis, ou existem fatores mais profundos não levados em consideração, impedindo o cumprimento das metas. Um destes fatores está cada dia mais claro. As autoridades econômicas têm todo o poder para assumir compromisso internacionais, sem consultar ninguém. Nem o Congresso, nem o Judiciário, nem os empresários, políticos ou trabalhadores. Podem abrir mão da soberania jurídica, abrindo mão do foro brasileiro. Podem ameaçar o patrimônio das empresas públicas, com a possibilidade da penhora internacional. Uma das características do Brasil hoje é exatamente a responsabilidade total e a imunidade total das autoridades que negociam com o exterior. Não há lei que os alcance. Pressão social que os convença. Protesto político que os flexione. Mas, às vezes, o feitiço vira contra o feiticeiro.
A contrapartida do poder total é a solidão total. Este processo concentrador e solitário de tomar decisões, daqui a pouco vai obrigar a Seplan a tirar o cheque do pagamento do salário-familia do funcionário da Prefeitura de São Bento do Una, no interior de Pernambuco. Pois, se inexiste um mínimo consenso
social sobre a condução da economia, não há outra opção. A autoridade federal tem que controlar totalmente as atividades econômicas de todos: das empresas estatais, dos empresários, dos municípios e dos cidadãos comuns. Este é um dos fatores que não permitem ao Brasil cumprir seus compromisos. O governo federal não tem o apoio social para conduzir a economia, nem detém o controle que pensa deter sobre a atividade econômica do País. Nossa economia é altamente heterogênea e complexa. Não tem superministro, superministério, super-FMI que consiga impor uma política econômica pela força. Allas, em economia, força não significa força física ou policial. Significa controle monetário e estatização progressiva.
A centralização total, a estatização progressiva, a fiscalização ameaçadora é insuficiente, donde, ou aumenta-se a concentração, fiscalização e repressão econômicas, ou busca-se o consenso social. O que implica quebrar a onipotente solidão das autoridades econômicas. Do contrário, é se preparar para novos acordos não cumpridos.
(Joaquim Falcão)
_Recife, 26/05/1983_
