Três por quatro uma autoridade financeira deste governo, ou de governos anteriores, defende a necessidade de se acabar com os subsídios agrícolas, creditícios, etc. Por trás desta proposta está a convicção de que sem reduzir o déficit do governo não se reduz a inflação. Está também a convicção de que o melhor remédio para a saúde do capitalismo é o livre jogo do mercado. Preço subsidiado é preço artificial. Faz mais mal do que bem à economia enquanto um todo. Esta proposta não é de hoje. Vem desde 1964. Naquela época, Roberto Campos não se cansava de dizer que o subsídio era um mito. E quem fosse a favor do subsídio era contra a Revolução. Paradoxalmente, foi ainda no próprio governo Castelo Branco que subsídios foram cada vez mais implantados, em vez de, como pretendia a retórica oficial, expurgados da economia.
Um dos principais subsídios que o governo criou, e provavelmente um dos mais cruéis, é o que se prática com os recursos do FGTS. É simples de se entender. Estes recursos dos trabalhadores são aplicados no Sistema Financeiro da Habitação. Mas não são os únicos. Os da caderneta de poupança, das letras imobiliárias e recursos próprios dos bancos e financeiras também. Apenas que os
juros da poupança, das letras e dos recursos próprios das instituições financelras são pelo menos o dobro dos juros que se paga ao FGT-S. Ou seja, quem subsidia os juros altos aos poupadores voluntários são os poupadores compulsórios — os trabalhadores através do FGTS.
Diante do próximo aumento das prestações do BNH, o governo tem feito uma campanha para que o trabalhador use o seu FGTS para amortecer suas prestações. E nesta hora que a matemática é felta, e o bolso do trabalhador vai sentir a dor de ter sub-sidiado tanto tempo os juros de uns e o lucro dos outros. Pois se seus recursos do FGTS tivessem sido aplicados a taxas de mercado, cada trabalhador poderia agora abater muito. Mas como não foram, vão abater menos e dever muito mais. Se o governo quer mesmo levar a sério a luta contra os subsídios, neste caso a receita é simples. Remunere o FGTS a taxas reais do mercado, como manda a própria doutrina monetarista que tanto defende, aqui e em Nova York.
(Joaquim Falcão)
_12/05/1983_
