O PDS sentou-se à mesa com as oposições, e na Câmara dos Deputados chegaram a acordo importante. Apreciaram mais de cem projetos de lei que estavam pendentes. Aprovaram cerca de sessenta. Rejeitaram outros tantos. Houve concessões de parte a parte. Projetos importantes foram aprovados. Como, por exemplo, o do ex-deputado Célio Borja, do PDS, que ampliou a anlistia a funcionários públicos, civis ou militares, demitidos depois de 64 de seus cargos, sem processo judicial. Agora, poderão ser indenizados, ou mesmo reintegrados. Pelo projeto aprovado do ex-deputado Fernando Coelho, do PMDB de Pernambuco, não haverá mais prescrição para reclamação trabalhista, que poderá ser feita a qualquer tempo depois da rescisão do contrato de trabalho. Por outro projeto, o aviso prévio sobe de 30 para 60 dias, como medida para evitar malores dispensas nesta época de desemprego. Em compensação, projetos sem maior importância, como o que institui o Dia do Não-fumante, foram rejeitados.

O deputado Roberto Freire, de Pernambuco, e um dos vice-lideres do PMDB, ressaltou dois aspectos importantes deste acordo. Primeiro, a desobstrução da pauta da Câmara, que, com tantos projetos engarrafados, não tinha tempo para apreciar
projetos de relevância nacional. Segundo, a Câmara dá uma demonstração concreta de que acordos políticos são possíveis. Rompe com aquela imagem de que deputados só vivem de ataques mútuos e impasses permanentes. Os projetos sobem agora ao Senado, para a palavra final. Lá, como se sabe, com a ajuda dos biônicos, o PDS tem a maioria absoluta. Faz o que quer, resta saber como ésta maioria biônica será utilizada: se para estimular a prática política de acordos que fortalecem o Legislativo e interessam aos eleitores, ou se para revigorar o impasse sectário que só interessa à decrescente vertente autoritária do Executivo.

O Poder Legislativo é diretamente proporcional: primeiro, à sua capacidade em tomar decisões. Esta capacidade estava meio bloqueada, agora é retomada. Segundo, à sua capacidade de tomar decisões independentes das do Executivo. O acordo dos deputados do PDS e do PMDB é uma tentativa de retomar esta independência, sem confrontar o Executivo. Tudo depende do Senado, agora.

(Joaquim Falcão)

_Recife, 03/05/1983_