O IBGE decidiu alterar os critérios que servem de base para o cálculo do INPC. Esta decisão vai afetar todo mundo — patrões e trabalhadores, produtores e consumidores —, pois este é o índice que determina os aumentos dos salários. Por isto mesmo é decisão altamente discutível, e que deveria merecer a maior cautela por parte do governo. Parcela importante dos trabalhadores teme que esta alteração seja camuflagem técnica, de que se servem os ministros da área econômica, para conseguirem o que há muito perseguem: o maior achatamento dos salários. Que há muito perseguem, mas que há muito não conseguem completamente, seja pela oposição dos parlamentares, seja pela pressão da sociedade, seja mesmo pela não-convicção por parte de ministros da área social, e mesmo da Presidência da República, de que achatar salários seja único caminho para o Pais sair da crise.
Na verdade, o que está em jogo nesta decisão do IBGE não são apenas as consequências econômicas no bolso de cada um. Está em jogo uma questão importante para a redemocratização brasileira. Haverá democracia num país onde uma simples agência do Poder Executivo pode mais do que o Legislativo, por exemplo? De que adianta o Legislativo combater o decreto salarial se uma simples decisão do IBGE, tomada na calada do gabinete, permite que os ministros da área econômica obtenham o que o Legislativo porventura negue?
Esta decisão do IBGE será imposta a todos os brasileiros, sem nenhuma participação, e sem nenhum controle. É decisão tão solitária quanto autoritária. Quem controla o IBGE? Quem controla este poder total que o IBGE tem de, ao determinar critérios para os índices, entrar na casa de todo mundo, retirar dinheiro do bolso de uns e colocar no bolso dos outros? Não se pretende com isto dizer que esta decisão não deva ser tomada. Muito menos lançar suspeita no IBGE enquanto instituição necessária a qualquer política econômica. Ou suspeitar de seus técnicos, que merecem todo o respeito da sociedade. Pretende-se apenas constatar que o processo de tomada de decisão do IBGE atualmente é um processo fechado onde poucos são os participantes. A comunidade científica não tem nenhum acesso. O Legislativo não tem nenhuma participação. E o Judiciário nenhum controle.
É justamente por isto que a credibilidade do IBGE está em crise. Não se conhecem nunca os pressupostos políticos que movem estas decisões do IBGE. Vai ser difícil avançar na redemocratização, mantendo este processo de decisões solitárias, imunes e autoritárias.
(Joaquim Falcão)
_Recife, 24/04/1983_
