O governo Roberto Magalhães solicitou da Assembléia Legislativa autorização para o Estado de Pernambuco contrair empréstimo externo no valor aproximado de 150 milhões de dólares. Parte destes recursos seria investida no porto industrial de Suape (este monumental erro tecnocrático). A outra parte cobriria necessidades financeiras não especificadas. A situação do caixa do Estado é precária. O governo queria precaver-se para possíveis apertos. Depois de intensas negociações, que contaram inclusive com a presença do secretário de Finanças, Luiz Otávio Cavalcanti, na Assembléia, explicando o pedido, os deputados aprovaram apenas a parte para Suape.

Pouco depois, por iniciativa do deputado do PMDB Sérgio Longman, a Assembléia decidiu criar uma CPI para investigar a situação das 49 estatais estaduais (segundo o próprio governo, algumas estão em situações problemáticas). Estes dois episódios são ilustrativos de um saudável processo de negociação democrática que se instaurara entre Executivo e Legislativo. Entre governo e oposição.

Este processo foi bruscamente rompido. O PDS requereu quatro CPIs ao mesmo tempo (desemprego, construção clívil, indústria açucareira e indústria têxtil). Ao contrário do que possa parecer, o principal motivo que
levou os deputados do PDS a proporem estas CPIs não foi a preocupação com os temas que serão tratados. Por motivo muito simples. A Assembléia Legislativa não tem condições de administrar 5 CPIs ao mesmo tempo. Não tem nem sala, mesas e cadeiras apropriadas. É muito provável que estes temas importantes sejam mal tratados pelos deputados. Na verdade, o principal objetivo parece ter sido impedir que o PMDB propusesse novas CPIs que vlessem a investigar outros órgãos do governo estadual.

Que os deputados do PDS defendam o governo, mais do que correto. Mas esta defesa não deveria ser felta às custas do desempenho do Legislativo, enquanto instituição democrática. No correr do ano a Assembléia provavelmente não terá condições de levar avante estas 5 CPIs. O que não ajudará a consolidar a Imagem de poder sério e competente que o eleitor deveria ter do Legislativo. De resto, o que a abertura democrática precisa é de legislativos fortes, capazes de controlar o Executivo. Nas democracias os deputados da situação podem defender o governo, sem minimizar o Legislativo.

(Joaquim Falcão)

_17/04/1983_