Quando a diferença entre os candidatos é pequena, quem decide a eleição não é a votação. E a apuração. Ou melhor, é a fiscalização da apuração. Vejam o exemplo de Pedro Simon. Reconheceu cedo demais a derrota, afrouxou a fiscalização e agora dificilmente vai conseguir, pela recontagem geral, os cerca de onze mil votos que lhe poderiam dar a vitória. Em Pernambuco, como já era prevista disputa acirrada, o PDS e o PMDB mantêm até hoje um importante contingente de fiscais e advogados na boca das urnas e dos mapas. Outro dia, uma rádio anunciou que Marcos Freire poderia vencer por margem de quatro mil votos, e em menos de uma hora os advogados do PDS se concentravam na apuração de Oilinda, reduto do PMDB, e aumentavam o ritmo da impugnação das urnas. O PMDB, por sua vez, manteve ativo todo um sistema de fiscalização para garantir o avanço que obteve nas prefeituras municipais e nas eleições proporcionais. Se imaginarmos que em algumas localidades a sorte do prefeito ou do vereador vai ser decidida por cem votos, a impugnação de hoje pode garantir a vitória de amanhã. Em Alagoas, houve localidades com cem, por cento de comparecimento às urnas. Houve urnas onde um só vereador foi votado com a mesma caligrafia por todos os eleitores. O atual sistema de votação é ainda muito exposto à fraude.
Este primitivo e lento processo de apuração é injusto para com juízes e mesários, e injusto para com os partidos. Primeiro, porque penaliza os pequenos partidos, que não dispõem de sistema de fiscalização. Depois, porque transfere para todos os partidos os custos financeiros da
modernização do Tribunal Regional Eleitoral, que deveria ter havido, mas não houve.
A consolidação da redemocratização brasileira passa necessariamente pelo reaparelhamento do TRE. Em Pernambuco, faltou juiz. Os poucos de que o TRE dispôs trabalharam em condições precárias, acumularam a votação de vários municípios e cumpriram múltiplas e imprevistas funções. Não é concebível que um País que se orgulha de um sistema de telecomunicações que permite falar no telefone do avião ou do carro para qualquer lugar do mundo tenha um sistema de votação e de apuração tão primitivo. Um País onde as empresas públicas do governo federal trabalham em sedes ultramodernas, com computadores, contrasta a riqueza de um Banco Central, de um BNH, de Banco do Brasil, de uma Sudene, com a pobreza espartana dos nossos tribunais eleitorais.
Esta situação é em parte decorrente da excessiva hipertrofia do Executivo. A modernização administrativa do governo federal foi reduzida à modernização administrativa do Poder Executivo. O reequilibrio entre os poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário —, um dos objetivos da redemocratização, é tarefa política, mas também é tarefa de modernização administrativa. Modernizar os atuais sistemas de votação e fiscalização é contribuir para redemocratizar o País.
(Joaquim Falcão)
_Recife, 25/11/1982_
