Parece até que o Pals tem dois governos. Um governo político e um governo econômico. Aquele, pregando a abertura. Esté praticando o fechamento recessivo. Aquele pregando o otimismo eleitoral. Este difundido o pessimismo industrial. Um, em cima do palanque, catando votos, na busca da legitimidade perdida. Na busca de todo e qualquer eleitor. Outro, trancado na surdina, tomando decisões solitárias, perdendo o apolo de todos: trabalhadores, classe média e empresários. Um combatendo os opositores radicales em nome da segurança nacional. Outro entregando segurança e sobérania nacionalas às decisões dos banqueiros estrangeiros. Não é de hoje esta divisão do regime em dois governos. Nos tempos de Geisel, esta divisão foi menor. Nos demais, os militares e políticos oficiais se encarregaram de controlar a sociedade brasileira por bem (pelas eleições), ou por mal (pela repressão). Enquanto que os economistas oficiais se encarregaram de viabilizar aqui dentro as decisões tomadas lá, fora pelo mercado internacional.
O governo econômico vai levando tudo de
‘roldão, Na valsa das fórmulas, levou de rol-
dão a credibilidade nos índices oficiais que
medem a correção e a inflação. No atraso es-
condido da devolução do imposto de renda,
levou de roldão a seriedade duramente con-
quistada pela Receita Federal. Na neu-
tralização da Comissão dos Valores Mo-
bíliários, levou de roldão a possibilidade de
jogo limpo no mercado de ações. No atraso
das contas devidas pelas estatais, levou de roldão a competência empresarial do setor público. Na constante manipulação dos prazos das verbas orçamentárias levou de roldão planos e projetos de governadores e prefeltos.
A última resolução, 760, do Banco Central, é esclarecedora da crise moral e do desnorteamento da política econômica. Na compra de dólares para viagem ao exterior, include agora o imposto de operações financeiras em 25%. Pela lei, este imposto só se aplica para compra de dólares referentes à importação de bens ou serviços. Ora, no caso, importação não é. Nem de bem, nem de serviço. O serviço comprado pelo turista lá fora não chega até aqui. Mas o governo declara que é importação de serviços. De que serviço? Do táxi ou do hotel gastos lá fora? A resolução 760 não se importa com a lei. Não se importa com a doutrina e com os advogados fiscais. Não se importa com os cidadãos. Nem se importa com o governo político. Este que aguente a barra como puder. Suba no Palanque, vá para.a televisão, prometa o futuro. Controle os insatisfeitos. Enquanto que o Estado de Direito democrático procura avançar na vida política, regride cotidianamente na política econômica.
(Joaquim Falcão)
_Recife, 23/09/1982_
