Vai dar muito o que falar. Não agora, pois a preocupação com as eleições abafa tudo. Mas com certeza no próximo ano. A deputada Cristina Tavares, do PMDB de Pernambuco, sem muito alarde, apresentou no Congresso projeto de lei que altera profundamente o estatuto civil da mulher brasileira. Altera nosso Código Civil nos dispositivos que regulam os direitos e obrigações da mulher, sobretudo da mulher casada. Mexe com um dos pilares da tradição familiar brasileira; o machismo.
O projeto elimina qualquer supremacula, ainda que funcional, de um cônjuge sobre o outro. Superando o preconcelto de inferioridade da mulher. As alterações fundamentais são as seguintes: em nome da igualdade dos sexos, acaba com a chefia da sociedade conjugal. Que delxa de ser do marido e passa a ser dos dois. Em nome da equidade, retira do marido o direito de administrar exclusivamente os bens do casal, inclusive o de receber as rendas destes bens. Na adoção do sobrenome no matrimônio haverá livre escolha; ou ela adota o dele, ou vice-versa, ele adota o dela. Ou então cada um fica na sua. Quanto aos direitos e, deveres em relação aos filhos, o projeto acaba com o pátrio poder. Substitui-lo pelo conceito de autoridade parental. Na educação dos filhos, a palavra final não será mais do marido. Ou os dois entram em acordo, ou o juiz é quem vai desempatar. Por fim, elimina dispositivos do código que colocam a virgindade da mulher como qualidade essencial da pessoa. Hoje, o marido que acreditava que sua esposa era
virgem, e constata que não o era pode legalmente anular o matrimônio. Amanhã, se o projeto passa, não poderá mais.
Em contrapartida, o projeto prevê no caso de separação que o direito à pensão alimentária não será só da mulher. O marido poderá pedir pensão à mulher. Caberá ao julg de cidir quem pagará a quem. Neste sentido é provável que esta revisão das leis em favor da emancipação da mulher provoque também esforços em sentido contrário. O marido procurará também ter mais direitos. Por exemplo, no caso de guarda dos filhos na separação. Atualmente, os julzes têm como norma conceder a guarda à mãe. Na França, no entanto, os julzes já estão se livrando deste preconcelto da inferioridade do pai. Tanto a mãe quanto o pai são perfeitamente aptos à guarda dos filhos.
As pesquisas estão aí para mostrar que a cada dia o voto do jovem e o voto da mulher ganham maior peso e especificidade. Os partidos vão ter que se posicionar diante do problema da emancipação da mulher. Atualmente existem apenas sete mulheres no Congresso: quatro deputadas e três senadoras. Este número provavelmente triplicará na próxima legislatura. A deputada Cristina Tavares adiantou-se e levou no Congresso uma questão que pouco a pouco se transformará em grande debate nacional.
(Joaquim Falcão)
_01/07/1982_
