Não está sendo fácil, neste Brasil de hoje, exercer a profissão jurídica. Depois do procurador Pedro Jorge ser assassinado quando atuava no “escândalo da mandíoca”, mais um advogado é assassinado. Agora foi Tobias Granja, em Macelo, advogado que atuou no processo de assassinão do fazendeiro Paulo Calheiros. Não faz muito tempo, em João Pessoa, outro advogado, desta feita por defender camponeses, Vanderley Caixé, teve seu carro explodido e sua família ameaçada. Não são só os advogados que recebem este tipo de tratamento. Os julzes também. No Rio de Janeiro, o juiz Eduardo Mayir e a juíza Teresa Maria Savine foram também ameaçados por sua atuação no processo em que se apura a participação de dois policiais no assassinão de dois caríocas. No Recife, o juiz Genival Mathlas recebeu ameaças por sua participação na apuração do “escândalo da mandíoca”.
Em todas estas oportunidades, as associações de classe, sobretudo dos procuradores e dos advogados, como a OAB federal e suas regionais de Pernambuco e Alagoas, têm cumprido com o dever de vir a público protestar e exigir das autoridades as punições cabíveis. Estes assassinios e ameaças no entanto não atingem apenas advogados, juzões e procuradores. Atingem pelo menos duas outras instituições: o Judiciário e o Executivo.
Atingem o Judicário porque ele é em prin-
ciplo a instituição responsável pela apuração e punição dos culpados. Quando não o faz com a presteza e precisão devidas, atinge a si próprio. Não se duvida do interesse do Judiciário em apurar tais fatos. O que se quer saber agora é a sua capacidade de fazê-lo nas condições atuais. Neste sentido, o apego ao formalismo legal, a um conceito de crime, de processo e de pena de séculos passados, deixa de ser um problema que interessa apenas a alguns legisladores e juristas. Passa a ser apego e conceito que ajudam a inviabilizar a própria Justiça.
Atingem também o Executivo, não porque este possa ser acusado de compactuar com tais atos. Isto é ingenuidade ou radicalismo. A variedade dos motivos pelos quais os profissionais do direito estão sendo ameaçados é suficiente para deixar claro que o Executivo não se está beneficiando com estes atos. Atingem porque projetam uma imagem de ineficência e de impotência diante de tais fatos. Infelizmente não há tempo para apurar as causas profundas destas ineficências do Executivo, por mais justas que sejam. Um atentado não esclarecido e uma ameaça não identificada, por melhores que sejam as razões, transmitem uma mensagem de impunidade. Impunidade que destrói instituições e estímula a violência.
(Joaquim Falcão)
_Recife, 24/06/1982_
