Amanhã, segunda-feira, estará sendo realizada em Paris, na Unesco, reunião do Bureau Internacional do Patrimônio Histórico para apreciar a solicitação brasileira de considerar Olinda monumento mundial, Tombar Olinda. Não será ainda a reunião final. A decisão final só deverá ser tomada no final do ano. Trata-se amanhã de decisão técnica: decidir se Olinda é amostra representativa de momento cultural de valor internacional.
O tombamento internacional não implica que a Unesco será de agora em diante responsável pela proteção de Olinda. Esta proteção é e continua a ser responsabilidade brasileira. Muito menos significa recursos financeiros internacionais mais disponíveis. Só em casos excepcionais, como em catástrofe ou séria ameaça, poderá Olinda contar com recursos internacionais. O tombamento internacional valoriza a cultura brasileira e reforça a responsabilidade do Brasil para com Olinda. De agora em diante esta proteção não é mais apenas exigência de alguns moradores, uns tantos intelectuais e artistas e uns poucos políticos. E responsabilidade internacionalmente assumida pelo governo brasileiro: no âmbito federal, estadual e municipal. Al os problemas começam.
Antes, a defesa do patrimônio histórico e artístico brasileiro era tarefa quixotesca do Sphan do Ministério de Educação e Cultura. Agora não mais. Quase todos os Estados têm órgãos especializados e legislação própria de tombamento. Em Pernambuco,
por exemplo, existe a Fundarte. Mais ainda, no caso, o próprio município de Olindá tem uma legislação de tombamento e um órgão especializado, o Centro de Preservação dos Sítios Históricos. Olindá já é tombada a nível federal, estadual e municipal. Ora, é preciso haver uma coordenação entre esses diversos órgãos e legislações. O que existe ainda muito precariamente. Muito mais na disposição das pessoas envolvidas, do que nas políticas institucionais e leis específicas. A descoordenação gera burocracias intermináveis, disputas políticas maniqueístas e ineficiência na aplicação dos recursos. Substituir coordenação administrativa por concorrência política, em vez de proteger, desprotrol Olinda.
Daqui para a frente, por exemplo, as empresas de serviços públicos de água, luz, trânsito, policiamento, saúde, etc. necessitam começar capítulo novo: desenhar ação e políticas diferentes e coordenadas para Oilnda. O que não é feito até hoje. Não é apenas a comunidade que necessita ser motivada para a preservação. É o próprio Estado, em seus três níveis, federal, estadual e municipal. Do contrário, o título de monumento mundial poderá ser apenas mais uma evidência da incapacidade deste Pais em levar a sério suas melhores pretensões.
(Joaquim Falcão)
_Recife, 20/06/1982_
