O anúncio da sanção da lei de usucapão foi diferente do anúncio do “pacote” eleitoral. No primeiro, o governo buscou deliberadamente o apoio popular. O Presidente foi pessoalmente comunicar sua decisão, de forma direta, a 40 milhões de brasileiros. No segundo, não. O anúncio foi feito de forma anódina. O porta-voz do Planalto lendo formalmente nota oficial. Se repercussão houve, não a buscou deliberadamente o governo. Nem mesmo tentou qualquer forma de comunicação mais direta com a Nação. Colocando juntas estas duas formas de se comunicar com os eleitores, podemos vislumbrar o novo estilo do Planalto. Estilo que se caracteriza sobretudo pela pretensão de separar, diante dos eleitores, medidas de compressão política de medidas de abertura social.
Até há pouco, o governo Figueiredo buscava o apolo popular sobretudo pelo projeto de abertura política do Presidente, com suas declarações sinceras e espontâneas. Que mereciam ampla divulgação pelo Planalto. Agora, a ênfase mudou, Divulgam-se sobretudo decisões de abertura social. Tal separação entre compressão política e abertura social não a fez o governo Gelsel, Basta lembrar que o próprio presidente Gelsel foi pessoalmente à televisão anunciar o ingrato “pacote” de abril. O estilo atual do Planalto lembra mais os tempos de Médici. A compressão política caminhava em surdina. Inclusive por conta da censura à imprensa. Enquanto que os programas de impacto social do governo eram fortemente veiculados por todos os melos de comunicação. No fundo era uma tentativa de obter respaldo popular, para um governo politicamente fechado. Parece claro que a estratégia de separar compressão política e abertura social não deu certo. O grupo Médici não somente não conseguiu fazer o novo Pres-
sidente, como perdeu as eleições de 74. Foi
Geisel quem o conseguiu.
Se o eleitor fizesse a separação, não teria sido necessário inclusive o “pacote” de 78. O fato político fundamental que fica é que, apesar do esforço da área de comunicação, a cada eleição cada vez mais brasileiros votaram contra o governo. O governo só ganha os cargos em disputa graças aos casulismos e “pacotes”. Mas o fato real é limpido: cada vez mais cidadãos votando majoritariamente contra o governo, este tem cada vez mais menos poder.
Foi justamente para evitar esta tendência do eleitorado, que a médio e longo prazo é muito arriscada para o regime, que a abertura política foi implantada. No fundo, o governo se convencera de que os “pacotes” e casuísmos não podem ser soluções eternas. Asseguram formalmente o poder, mas não obtêm o apoio social indispensável a qualquer regime.
Neste sentido a abertura política, a negociação e mesmo a eventual partilha de áreas do poder com uma oposição confiável seriam instrumentos mais eficientes para conter a crescente tendência do voto oposicionista do cidadão. Por que então insistir em medidas que a história já provou que são arriscadas? Que não garantiram a escolha palaciana do sucessor, nem granjearam o voto popular? Cóm certeza, o apolo popular que o Planalto buscou com o anúncio da leão usucapião virla mais forte com a reabertura da negociação política. Não se deve menosprezar o impacto social da negociação política.
[ASSINATURA NÃO DETECTADA]
_Recife, 13/12/1981_