Uma missão de militares vinculados à Presidência da República velo fiscalizar o que o próprio governo anda fazendo com o programa de emergência da seca. Encontrou boa dose de corrupção e incompetência. Em vez de flagelados, quem embolsa os magros recursos federais é o comerciante, o vereador, o filho do político, o eleitor com dupla identidade, a empregada doméstica, o garçom e por al afora. Esta missão “chapéu de couro” é importante não apenas por revelar esses fatos. É importante porque revela a preocupação da Presidência com o Nordeste, e lança luzes sobre problema que atinge a todos, nordestinos ou não: quem fiscaliza o governo?
A preocupação com o Nordeste parece tripla. E preocupação em vencer o desafio histórico do flagelo da seca. É preocupação em evitar que a invasão e o saque das cidades transforme a fome em problema de segurança nacional. É também preocupação eleitoral. Ou seja, a se confirmar a tendência dos primeiros resultados do censo de 80, as grandes cidades do Nordeste cresceram mais do que o esperado. Trocando em miúdos: os votos da oposição que tradicionalmente vêm destas cidades cresceram mais. Donde urge assegurar boa vitória no interior. Onde a principal oposição ainda não vem dos partidos. Vem da própria política de investimentos da União. Investimentos poucos, inadequados e, não raro, desbaratados.
Mas esta “chapéu de couro” é importante também pelo seguinte: quando a Presidência envia missão de alto nível para fiscalizar o
próprio governo, é sinal de que os órgãos encarregados de fiscalizar o Executivo não estão funcionando a contento. É também que a cabeça tem dificuldades em controlar os pés e as mãos. Dificuldade peculiar do momento que atravessamos.
Em regime autoritário, o Executivo impede qualquer fiscalização de seus atos. Imobiliza ou fecha o Legislativo. Censura a imprensa. Bioquela o Judiciário. Desarticula a sociedade civil. Faz o que acha que deve fazer. Só dá satisfação, caladamente, aos privilegiados que têm o mando econômico e militar. Em tempo de abertura e inflação é diferente. A imprensa notícia as irregularidades. Todos conhecem melhor o que o governo faz de bom e de ruim. Participem ou não do mando. E se o governo não se corrige, perde as eleições e não reduz a inflação. O mínimo que o combate à inflação exige é que as diretrizes e programas sejam cumpridos à risca. Sobretudo pelo próprio governo que os produz.
Quer dizer: não é apenas a oposição que se beneficia da fiscalização de um Judiciário ágil, de um Legislativo atuante, de um Tribunal de Contas eficaz, de uma sociedade civil que possa se expressar e denunciar, e de uma imprensa livre. O governo também se beneficia. Evita os tropeções. Evita que a cabeça vá para um lado, mãos e pés para o outro. E, de quebra, prática-se um pouco de democracia.
(Joaquim Falcão)
_Recife, 19/05/1981_
