Às vezes tem-se a impressão que redemocratizar este Páls é apenas formar partidos e realizar eleições. É lógico que este é o caminho principal. Mas não deve ser o único. E preciso prestar atenção aos fatos que oprimem o cotidiano de nossos cidadãos. Como o que a “Folha” ressaltou esta semana em editorial. Um passageiro acidentado em desastre de trem entrou com ação na Justiça contra a Rede Ferroviária Federal. Vinte anos depois ganhou a ação. Quer dizer, ganhou direito a uma indenização de menos de meio salário mínimo. Infelizmente esta decisão da Justiça não se isola da luta pela redemocratização. Ela é contra a redemocratização. Ao levar vinte anos para reconhecer o direito de um passageiro, para indenizá-lo simbólica e atrozmente, o Judiciário na verdade abre mão de sua razão de ser: ajudar a equacionar pacificamente os conflitos sociais.
O que o Judiciário está simbolicamente dizendo é que os cidadãos não devem procurá-lo para resolver seus conflitos. É perda de tempo, e dinheiro. Desestimula-se a procura da Justiça. As consequências deste desestímulo são graves. Ao se negar a ter um mínimo de eficácia real, o Judiciário nem por isto acaba com os conflitos sociais. Apenas lava suas mãos diante deles. E sobretudo obriga os cidadãos a resolverem seus conflitos em outros lugares. De outras formas. Nem sempre formas pacíficas. Por isto a ineficácia do Judiciário não se dis-
socia, por exemplo, do quebra-quebra dos trens. No fundo o quebra-quebra é também a expressão da descrença de nosso povo. Descrença de que as instituições liberais possam resolver os problemas que oprimem nosso cotidiano.
O regime até hoje amorteceu muitos dos conflitos sociais latentes. Mas, em processo de abertura com maior liberdade de expressão e de ação, os conflitos tendem a se explicitar mais e mais. E é preciso termos locais eficazes e confiáveis para a resolução pacífica destes conflitos. Sobretudo quando esta nova fórmula mágica da “negociação” estiver esgotada. Na abertura democrática o Judiciário não pode abrir mão de sua função.
Infelizmente, no caso, não bastam as boas intenções ou os discursos de nossos juízes, que nunca pretenderam abrir mão de suas funções. Infelizmente, no caso, ser ineficaz, decidir questões em vinte anos e conceder indenizações simbólicas é uma forma de abrir mão.
Não se imputem, pois, as deformações de nossos regimes políticos apenas aos surtos expansionistas do Executivo. Este é apenas um dos aspectos da questão. Outro é a conformidade do Judiciário com sua ineficácia operacional.
(Joaquim Falcão)
_Recife, 26/04/1981_
