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Os três Poderes

Pela Constituição, o poder máximo está nos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Mas as investigações revelam que esses poderes estão seriamente ameaçados por outro poder: anticonstitucional. Qual?

A aliança ilícita entre algumas grandes empresas, quase todo o sistema partidário,centenas de políticos e obsequiosa burocracia.

Quando a mesma pessoa, um único partido, a mesma classe social ou aliança política comanda os Três Poderes, não temos democracia. Temos a forma, mas não a realidade. Isso estará em jogo nos próximos dias. Continue lendo

O Congresso quer enquadrar o Judiciário

Muitos deputados e senadores querem apagar o passado e descriminalizar o caixa dois. Têm duas táticas principais.

A primeira é óbvia. Querem dar ordem direta ao Judiciário. Para usar a expressão da moda, querem enquadrá-lo como se dissessem aos juízes: “De agora em diante, esqueçam quem pagou e como pagou minha campanha. Tratem de outros assuntos”.

Mudar as regras faz parte das tarefas constitucionais do Congresso. Mudar as regras para resolver casos concretos e já conhecidos, não. É querer influenciar a decisão judicial. É velada obstrução da Justiça. A lei não serve para tanto. Coloca em questão a independência dos Poderes. Continue lendo

Comissão de Altos Estudos em Administração da Justiça

Nos últimos dias foram divulgados os resultados e propostas da Comissão de Altos Estudos em Administração da Justiça, da qual é membro o professor Joaquim Falcão. A comissão foi criada em outubro de 2012, composta por juristas e representantes de órgãos e entidades, com o objetivo de avaliar, debater e elaborar propostas para o Ministério da Justiça e órgãos do Governo Federal.

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